Regra vale para viagens municipais e intermunicipais no domingo; no Paraná, 206 dos 399 municípios terão gratuidade, segundo o TRE-PR.
Eleitores de todo o país devem contar com transporte público gratuito neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Segundo a Agência Brasil, a determinação vale para deslocamentos municipais e intermunicipais e foi definida pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023, com detalhamento posterior na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral.
Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030. Além da disputa presidencial, também haverá segundo turno para governador no Distrito Federal e em cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral informou que 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas não confirmou à Agência Brasil os detalhes da operação para o dia 25 até a publicação da reportagem.
O que a regra determina
De acordo com o STF, cabe ao Poder Público garantir a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação. O atendimento deve ser indistinto e sem propaganda eleitoral ou partidária.
A decisão também proíbe que candidatos, partidos, federações, coligações ou qualquer outra pessoa ofereçam transporte coletivo. No dia da eleição, as frotas devem circular com frequência e horários equivalentes aos de dias úteis. A redução habitual do serviço pode configurar crime eleitoral.
Os órgãos públicos ainda devem informar antecipadamente à Justiça Eleitoral dados como planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte. Se houver descumprimento das regras, redução ou interrupção do serviço, o eleitor pode denunciar pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.
Como será em capitais
Entre as capitais com operação já detalhada, São Paulo terá gratuidade das 0h às 23h59 nos ônibus municipais, com ampliação das linhas em circulação de 1.051 para 1.137 e cerca de 6,9 mil ônibus. No Rio de Janeiro, ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas serão gratuitos das 6h às 20h.
Belo Horizonte manterá ônibus e metrô sem cobrança durante o domingo. Para embarcar nos ônibus convencionais, no sistema Move e nas linhas suplementares, será necessário usar o cartão BHBus. Em Brasília, ônibus e metrô seguirão gratuitos; sobre o metrô, a companhia informou que haverá “uma oferta de trens compatível com a escala programada para os dias úteis”.
Na Região Sul, Florianópolis terá passe livre nas linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas. Porto Alegre também confirmou tarifa zero no transporte coletivo.
Casos com regras próprias
Algumas cidades exigirão documentos ou cartões específicos. Em João Pessoa, o passageiro terá de apresentar o Passe Legal e o título de eleitor. Em Aracaju e nas cidades da região metropolitana atendidas pela medida, quem viajar entre municípios deverá mostrar título eleitoral ou outro documento que comprove o local de votação, além de documento de identificação.
Em Vitória, a gratuidade foi informada para as linhas do Sistema Transcol e para o Sistema Aquaviário. Já o Sistema Sitrip não teve passe livre assegurado pela prefeitura. Em Belém, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios será gratuito por determinação do governo estadual, e o BRT metropolitano terá gratuidade durante todo o domingo, mas a prefeitura ainda não detalhou a operação das linhas municipais.
Outras capitais também divulgaram esquemas especiais. Fortaleza anunciou 400 veículos extras e Tarifa Zero das 6h às 18h. Manaus terá catraca liberada das 4h às 18h, com cerca de 1,2 mil ônibus em 235 trajetos. Até a publicação da Agência Brasil, não havia informações oficiais sobre a operação em Boa Vista, Campo Grande, Macapá e Recife.
Com informações da Agência Brasil
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