Documento da Operação Sem Refino 2 cita caviar, imóveis e uma adega de R$ 245 mil como supostas vantagens ligadas à Refit.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na quinta-feira (3) o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a segunda fase da Operação Sem Refino. Segundo a Agência Brasil, o documento embasou a autorização de 16 mandados de busca e apreensão para aprofundar a apuração sobre supostas fraudes em licenças ambientais da refinaria Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
No relatório, a PF afirma que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro recebeu vantagens indevidas em troca da atuação de órgãos estaduais em favor da empresa. A defesa dele nega as acusações.
Entre os itens citados pelos investigadores estão R$ 10,5 mil em caviar, o pagamento do aluguel da residência de Castro na Barra da Tijuca e o usufruto de uma mansão em Petrópolis. Segundo a PF, nesse imóvel teria sido construída, a pedido do ex-governador, uma adega avaliada em R$ 245 mil.
A operação foi deflagrada em 14 de agosto para apurar fraudes na concessão de licenças ambientais para a Refit. De acordo com a corporação, essas autorizações teriam sido concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminos”. Em nota, a PF também informou que investiga “a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos”.
O que a PF descreve
Ainda de acordo com a investigação, o esquema incluiria lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio com registro de bens de luxo em nome de laranjas, como forma de bancar despesas pessoais de Castro. A PF sustenta que, em contrapartida, o ex-governador teria favorecido interesses do empresário Ricardo Magro, apontado pelos investigadores como líder da organização criminosa.
O relatório menciona mensagens extraídas de celulares apreendidos. Segundo a PF, elas indicam contato direto de Castro com responsáveis por licenças ambientais para acelerar liberações de empreendimentos e prejudicar concorrentes de Magro.
Moraes já decretou a prisão preventiva de Ricardo Magro. O empresário está foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Caviar, mansão e aluguel
Um dos episódios listados pela PF envolve uma degustação de caviares de diferentes gramaturas no Hotel Emiliano, em São Paulo. O relatório aponta que o pedido foi feito pessoalmente por Castro e custou R$ 10,5 mil, valor pago pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos.
Apelidado de Pipo, Antonio Carlos é apontado pelos investigadores como principal articulador da lavagem e da ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit.
Sobre o imóvel em Petrópolis, a PF afirma que a casa está registrada em nome da empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda., mas que Castro agiria como dono do local, inclusive definindo a rotina de empregados e encomendando a adega personalizada. O uso da mansão, segundo os investigadores, seria uma compensação por favorecimento à Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, que assinou R$ 355 milhões em contratos com o governo fluminense.
A PF também considera indício de vantagem irregular o valor pago por Castro pela cobertura onde mora, na Barra da Tijuca. O relatório diz que ele paga R$ 10 mil de aluguel, enquanto o preço de mercado na região seria em torno de R$ 25 mil. O imóvel foi adquirido por R$ 3,4 milhões pela J3 Real Estate Participações Ltda. 50 dias após a criação da empresa, e esse é o único imóvel registrado em nome da pessoa jurídica.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”.
Sobre os imóveis, os advogados afirmaram: “o imóvel onde reside [o ex-governador] tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel utilizado em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado”.
Em relação ao caviar, a defesa disse que “o episódio ocorreu mais de 30 dias após Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda havia sido feita por um amigo, e ele apenas retirou os produtos em São Paulo para entregá-los, tendo consumido um deles com autorização do comprador”.
Na nota divulgada pela defesa, os advogados também sustentam: “Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento.”
Eles acrescentam ainda: “Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.”
A defesa também declarou: “Também não é verdade que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi oficial, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência.”
Por fim, informou que “A defesa já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. O pedido aguarda decisão. Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito”.
Com informações da Agência Brasil