Texto em análise na Câmara dos Deputados cria um benefício mensal para pessoas com 60 anos ou mais inscritas no CadÚnico.
Pessoas com 60 anos ou mais inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem passar a receber um benefício alimentar mensal, se avançar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3310/26. Segundo a Agência Câmara, a proposta cria o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa e mira quem está em situação de vulnerabilidade social.
A forma preferencial de repasse prevista no texto é um cartão eletrônico de uso exclusivo para a compra de alimentos. Em locais com restrições logísticas e de difícil acesso, a proposta admite, de forma excepcional, a entrega de cestas básicas ou kits alimentares.
Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (Pode-RR) afirmou: “A ideia é garantir a segurança alimentar da população idosa em situação de vulnerabilidade com mecanismo moderno, eficiente e adaptável às realidades regionais”.
Como o benefício será definido
O projeto não fixa o valor do auxílio. Esse montante deverá ser estabelecido depois, em regulamento.
Pelo texto, esse cálculo deverá considerar as variações regionais do custo dos alimentos, os parâmetros nutricionais mínimos e a realidade socioeconômica dos beneficiários.
A execução do programa também foi desenhada de forma descentralizada. Se a proposta avançar, estados, Distrito Federal e municípios darão apoio à implementação.
Tramitação
A análise na Câmara será feita em caráter conclusivo por quatro comissões. O projeto passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nesse tipo de tramitação, a proposta é votada pelas comissões responsáveis antes de seguir adiante no processo legislativo.
Para virar lei, o texto ainda terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara