Governo tenta liberar regra do Serviço Postal que pode barrar cédulas por correio antes da eleição de meio de mandato de 3 de novembro.
A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a ser acionada pelo governo Donald Trump na disputa sobre o voto por correio. Segundo a CNN Brasil, o Departamento de Justiça apresentou nesta quinta-feira (3) um pedido de emergência para derrubar a decisão da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que suspendeu temporariamente uma nova regra do Serviço Postal dos EUA.
A medida que o governo quer recolocar em vigor endurece as exigências para o envio de cédulas pelo correio antes das eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro. Pela norma, os estados precisam fornecer listas dos destinatários das cédulas e usar envelopes de envio e devolução aprovados pela agência, com códigos de barras exclusivos.
Na prática, o Serviço Postal poderia se recusar a encaminhar cédulas que não seguissem esses padrões ou que estivessem ligadas a eleitores ausentes dessas listas. Críticos afirmam que isso poderia invalidar milhares de votos legítimos às vésperas da votação.
O que está em discussão
A regra foi adotada depois de uma ordem executiva assinada por Trump em março para restringir o voto por correio. Há anos, o presidente republicano questiona a segurança desse modelo de votação, embora evidências de fraude eleitoral sejam raras.
Na petição apresentada por escrito à Suprema Corte nesta quinta-feira, o governo defendeu a implementação de uma “importante política federal para proteger o serviço postal contra o uso na prática de fraudes eleitorais”.
A contestação à norma foi apresentada por uma coalizão formada em sua maioria por estados governados por democratas, além de Washington, D.C., e de grupos de defesa do direito ao voto. De acordo com os críticos, limitar essa modalidade de votação beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, já que eleitores democratas historicamente recorrem mais ao voto por correio.
Os republicanos travam uma disputa apertada para manter o controle do Congresso nas eleições deste ano.
Histórico da disputa judicial
Esta é a segunda vez que o governo recorre à Suprema Corte para tentar manter a diretriz de Trump. Em 24 de agosto, a Corte revogou uma liminar anterior, imposta por Talwani em junho, que havia barrado a ordem presidencial.
Naquele julgamento, a maioria conservadora de 6 a 3 entendeu que a ação judicial movida por uma coalizão de estados, em sua maior parte comandados por democratas, havia sido apresentada de forma prematura. Ao mesmo tempo, a decisão deixou espaço para novas contestações. Os três juízes liberais divergiram.
Agora, o novo recurso trata especificamente da suspensão temporária da norma do Serviço Postal. Em 27 de agosto, Talwani bloqueou a medida por 14 dias, sob o entendimento de que ela provavelmente viola a Constituição dos EUA, que atribui aos estados a administração das eleições.
A juíza também considerou que, pela proximidade da eleição de meio de mandato, seria impossível para os estados cumprir as exigências da nova regra no prazo disponível.
Antes de ir à Suprema Corte, o Departamento de Justiça pediu ao Tribunal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, que suspendesse a ordem de Talwani. O governo, porém, não esperou uma resposta desse tribunal antes de apresentar o recurso à instância máxima do Judiciário.
Talwani ainda realizou uma audiência nesta quinta-feira para analisar se deve transformar a suspensão temporária em uma liminar com prazo mais longo.
Com informações da CNN Brasil