Antes da sessão, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram ter recebido da Polícia Federal a íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro.
O plenário do STF tem sessão marcada para esta terça-feira (15) para decidir se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Agência Brasil, a análise ocorre depois de Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberem da Polícia Federal a íntegra do conteúdo extraído do celular apreendido do ex-banqueiro, dono do antigo Banco Master.
A entrega foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelos gabinetes dos dois ministros. Os dados chegaram depois de Zanin e Gilmar terem enviado ofícios à PF pedindo acesso completo ao material, após resistência do ministro André Mendonça na liberação.
Na semana passada, os dois ministros sustentaram que precisavam examinar todas as mensagens atribuídas a Vorcaro, e não só o recorte selecionado pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. Moraes também pediu que Edson Fachin determinasse o envio do espelhamento do celular a todos os integrantes da Corte. Na cobrança, afirmou que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.
Mendonça adotou posição oposta. No sábado (13), alegou que liberar o conteúdo poderia comprometer investigações em andamento e disse que isso “somente contribuiria para tumultuar” o julgamento. Em outra manifestação, afirmou que o acesso ao material não seria necessário porque o processo já teria “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.
O que será analisado
O caso em pauta envolve um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. De acordo com a polícia, as conversas indicariam uma relação próxima entre os dois.
Entre os trechos citados, Vorcaro aparenta ter submetido à apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro ponto, ele busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo.
Até agora, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que não conseguiu recuperar as respostas do interlocutor do ex-banqueiro.
O impasse no Supremo
Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito da sessão de terça, nem se Moraes e Mendonça participarão do julgamento em plenário. A Constituição e o regimento interno atribuem ao plenário a competência exclusiva para processar e julgar ministros da Corte, mas, segundo o texto, não detalham o procedimento a ser seguido nesse tipo de caso.
Os ministros também terão de deliberar sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF sobre o tema. A PGR sustenta que o documento foi produzido de forma irregular porque Mendonça não comunicou a presidência do Supremo nem buscou autorização do plenário antes de autorizar o avanço das investigações sobre um colega.
Ao retirar o sigilo do relatório da PF que cita Moraes, Mendonça pediu que o plenário decidisse sobre a abertura de investigação contra o ministro.
Outro pedido já tem data
Em resposta, Moraes divulgou o que classificou como um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento, porém, não traz assinatura nem timbre da corporação e apresenta na capa o aviso de que foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”.
Com base nesse material, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.
Com informações da Agência Brasil
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