Manifestação de Paulo Gonet foi pedida por Edson Fachin após Alexandre de Moraes acusar o colega de agir para incriminá-lo
A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. Segundo a Agência Brasil, a manifestação foi encaminhada após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin.
O pedido de análise surgiu depois que Alexandre de Moraes requereu a investigação de Mendonça. Moraes contestou a decisão do colega de pedir a abertura de uma apuração contra ele, após ser citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a conduta atribuída a Mendonça não se enquadra, neste momento, em crime previsto na legislação sobre abuso de autoridade. Ao tratar do pedido, ele escreveu: “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”.
Relatórios da PF
Gonet também se manifestou sobre os relatórios requisitados por Mendonça à Polícia Federal para fundamentar o pedido de investigação contra Moraes. Para o procurador-geral, esses documentos não têm valor de prova.
Na manifestação, ele registrou: “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”.
Como o caso surgiu
O episódio ganhou publicidade em 1° de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e remeteu as conversas a Edson Fachin.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de atuar com parcialidade na condução das investigações, com o objetivo de incriminá-lo. A definição sobre o pedido agora tramita no âmbito do Supremo, com a manifestação da PGR já anexada ao caso.
Com informações da Agência Brasil
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