PEC da Segurança fica para depois do segundo turno

Sem sessões deliberativas no Senado nesta semana, a proposta travou em meio ao embate sobre a redução da maioridade penal.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada no Senado e só deve ocorrer depois do segundo turno das eleições. Segundo o Bem Paraná, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não convocar sessões deliberativas nesta semana, o que impede a análise da proposta no plenário.

Com isso, o Senado terá apenas sessões solenes nos próximos dias. A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações neste período.

O adiamento ocorreu em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. A discussão passou a pressionar a tramitação da PEC, que o governo Lula (PT) tentava levar a voto ainda na quinta-feira (15).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu a decisão a Alcolumbre. Em declaração à Folha de S.Paulo, ela disse: “Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”.

O impasse em torno da maioridade penal

A ofensiva da oposição ganhou força com uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O texto protocolado por ele propõe reduzir a maioridade penal de 18 anos para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros estabelecidos na lei. Nos demais casos, a idade cairia para 16 anos.

O tema foi explorado por Flávio Bolsonaro no debate da TV Band, no domingo (18), e também nas redes sociais. De acordo com o texto, a estratégia buscava desgastar a imagem do presidente Lula na área da segurança pública.

Diante desse movimento, Lula e o PT mudaram a posição que vinham mantendo sobre o tema e passaram a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. Ainda assim, os petistas queriam separar essa discussão da votação da PEC da Segurança Pública.

Na quinta-feira (15), em sabatina no Jornal Nacional, Lula declarou: “Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”. Na sequência, acrescentou: “Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso”.

O que prevê a proposta

A PEC da Segurança Pública tem como objetivo ampliar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. Pela proposta, o governo federal passaria a ter papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança.

O governo tentava aprovar a medida também como parte de uma estratégia política para apresentar um resultado positivo na área. Lula prometeu que, depois da promulgação da proposta, pretende criar um ministério específico para o tema, separado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Antes de desistir da votação nesta semana, Alcolumbre chegou a informar líderes partidários de que haveria sessões para analisar a PEC em plenário. Depois, porém, recuou e não convocou as reuniões deliberativas.

Com informações do Bem Paraná