Mais de 58 mil câmeras tiveram informações expostas por cerca de 11 meses, enquanto a ANPD diz que ainda não foi notificada pela prefeitura.
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu uma notícia de fato para analisar o vazamento de dados do Smart Sampa, sistema de câmeras da Prefeitura de São Paulo. Segundo a CNN Brasil, o procedimento foi instaurado de ofício pelo próprio MP, sem pedido da administração municipal, e agora está em análise interna.
O caso será examinado na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público por um promotor que já foi sorteado. Neste momento, ele analisa os indícios reunidos. Ainda não há prazo para a conclusão dessa etapa.
A partir dessa análise, o Ministério Público pode decidir pelo arquivamento, se entender que não houve irregularidade, ou avançar para uma apuração formal. Nesse segundo cenário, o caso pode evoluir para uma investigação e eventual processo judicial.
O que foi exposto
De acordo com a apuração citada pela CNN Brasil, dados sigilosos de mais de 58 mil câmeras ficaram disponíveis em um repositório na internet por cerca de 11 meses. O episódio foi revelado pelo UOL e depois confirmado pela emissora.
Entre as informações expostas estavam logins, senhas, dados do sistema e instruções para reproduzir a tela de entrada do Smart Sampa em celulares ou computadores. Também ficaram acessíveis dados de mais de 6 mil agentes de segurança.
A Prefeitura de São Paulo confirmou que a divulgação ilegal das informações partiu de um servidor municipal. O funcionário foi afastado, e a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana apura o caso. A gestão municipal afirma, porém, que não houve falha de segurança na plataforma e informa que o conteúdo já foi retirado do ar.
Notificação à ANPD
A ANPD informou que ainda não recebeu comunicação oficial da Prefeitura de São Paulo sobre o incidente. Pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando um caso pode gerar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o responsável deve avisar a agência em até três dias úteis após tomar conhecimento do problema.
Segundo a própria ANPD, esse prazo também valia para a gestão municipal no caso do Smart Sampa, mas a notificação não foi feita. A agência disse que acompanha o episódio e pode determinar medidas para reduzir riscos, orientar a população afetada e monitorar a contenção do problema.
Avaliação sobre a plataforma
Após o vazamento, o professor Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP), classificou a plataforma como “vulnerável”. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que o episódio não afeta de forma direta a operação das forças policiais, mas indica uma falha na infraestrutura de dados da administração municipal.
Até agora, o Ministério Público segue na fase preliminar de análise, sem prazo definido para decidir se o caso será arquivado ou se avançará para investigação formal.
Com informações da CNN Brasil
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