A Meta fechou acordos que somam até US$ 18 bilhões para encerrar um processo judicial nos Estados Unidos sobre danos causados a crianças por suas plataformas. Anunciada nesta quarta-feira (26), a solução põe fim às acusações de que o Facebook e o Instagram teriam sido projetados para criar dependência em menores e de que a empresa teria enganado o público sobre a segurança dos serviços. “A reparação que estamos obtendo neste acordo é muito significativa”, afirmou o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser.
Além do pagamento, a empresa se comprometeu a mudar o funcionamento das redes: o uso por adolescentes ficará restrito a 2 horas por dia durante a próxima década, com bloqueio total entre a meia-noite e as 6h sem consentimento dos pais, e as barreiras de acesso a conteúdo restrito por idade serão reforçadas. O acordo, porém, não obriga a Meta a abandonar as recomendações personalizadas nem a publicidade direcionada. O valor total equivale a cerca de 3 a 4 meses de lucro da companhia. “Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é um imperativo absoluto”, declarou a empresa.
Do montante, US$ 17,6 bilhões serão destinados a 48 estados americanos, além de Washington (D.C.), Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Outros US$ 459 milhões resolvem reivindicações de privacidade ligadas ao escândalo da Cambridge Analytica. A Califórnia receberá a maior fatia, de US$ 2,2 bilhões; Nova York e Texas ficarão com mais de US$ 1 bilhão cada. Parte do pagamento está condicionada à adoção de proteções semelhantes pelo YouTube, da Alphabet, e pelo TikTok, da ByteDance.
O acordo ainda depende da aprovação da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. O julgamento havia começado em 18 de agosto, com depoimento iniciado por Adam Mosseri, chefe do Instagram, e Mark Zuckerberg era esperado para depor. Após o anúncio, as ações da Meta subiram 2,2% às 12h45 (horário de Brasília).
O processo reunia alegações de Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, incluindo violações da lei federal de proteção à privacidade on-line das crianças; 29 estados acusavam a empresa de coletar dados pessoais de menores sem consentimento dos pais. A Meta argumentava que o chamado vício em redes sociais não é uma condição psiquiátrica reconhecida e afirmava, antes do julgamento, que os estados buscavam penalidades de até US$ 1,4 trilhão — os autores sugeriam algo próximo de US$ 200 bilhões.
A disputa judicial está longe do fim: Meta, YouTube, TikTok e Snapchat ainda enfrentam milhares de processos semelhantes, e novos julgamentos estão marcados para outubro em Los Angeles. No Novo México, que ficou de fora do acordo, a Meta perdeu as duas fases de um processo: um júri fixou pagamento de US$ 375 milhões em março e um juiz determinou outros US$ 567 milhões em 6 de agosto. Também em março, em Los Angeles, Meta e Google foram condenadas a pagar US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que relatou ter se viciado em Instagram e YouTube na infância e sofrer de ansiedade e depressão — as empresas anunciaram que vão recorrer. A Flórida, que igualmente não aderiu, criticou os termos: para o procurador-geral James Uthmeier, os pagamentos aos estados são “uma ninharia” diante dos danos causados.
Com informações de Agência Brasil.