A nova regra abrange aposentados e pensionistas sem registro biométrico.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou uma mudança nas regras de concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. De acordo com a Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de agosto, beneficiários sem registro de biometria nas bases governamentais poderão autorizar operações de crédito sem a necessidade de reconhecimento facial. Esta alteração modifica as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 138/2022. A norma já está em vigor e foi projetada para oferecer uma alternativa viável para os beneficiários que não possuem a validação biométrica exigida. Nesses casos, a autorização do empréstimo poderá ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, utilizando o login na conta gov.br e inserindo os dados bancários do usuário. A nova instrução mantém, no entanto, a proteção para benefícios mais recentes, que permanecem bloqueados para a contratação de crédito consignado por um período de 90 dias a partir da Data de Despacho do Benefício (DDB). Além disso, a norma estabelece um prazo para as operações de portabilidade de empréstimos consignados: as instituições financeiras terão 20 dias para confirmar a portabilidade após a autorização do beneficiário, ou a operação será cancelada. Caso as instituições consignatárias não enviem os documentos exigidos pelo INSS, os descontos poderão ser interrompidos. Outras exigências incluem o envio de dados referentes aos depósitos dos valores dos empréstimos em até sete dias úteis após a contratação. Para desbloquear o benefício e solicitar o crédito, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha, localizar o serviço “Bloquear/Desbloquear” e seguir as orientações disponíveis. Esta mudança se realiza cerca de três meses após a incorporação do reconhecimento facial nas regras para a autorização de empréstimos consignados, apresentando uma alternativa mais inclusiva para aqueles que não possuem registro biométrico.
Com informações da CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/inss-aprova-liberacao-de-emprestimo-consignado-sem-biometria-facial/