Decisão saiu um dia depois da colisão registrada por câmeras e, segundo a OAB-PR, é a primeira no estado nesse contexto da advocacia.
A advogada Kelen Cristina Ribas da Silva passou a ter medida protetiva de urgência um dia depois de ser atacada em Curitiba. Segundo o g1 Paraná, a decisão foi concedida pelo Plantão Judiciário no domingo (30), após o episódio registrado no sábado (29), e proibiu Juliano Muniz dos Santos de se aproximar dela ou fazer contato por qualquer meio.
Na decisão, o Plantão Judiciário reconheceu “risco concreto e atual à integridade física e psicológica” da advogada. O caso foi enquadrado com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada quando a violência contra a mulher é motivada por questões de gênero, mesmo sem relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), é a primeira vez que isso ocorre no estado no contexto da advocacia.
Câmeras de segurança registraram a colisão. Kelen se preparava para sair da garagem quando Juliano Muniz dos Santos, ex-companheiro de uma cliente representada por ela em uma ação de pensão alimentícia, chegou com outro veículo, colocou a cabeça para fora da janela, acelerou e bateu no carro da advogada.
Kelen relatou o momento do impacto. “Eu senti um forte impacto que jogou o meu carro para frente. Mesmo com o freio de mão puxado, o meu carro foi jogado para frente. Eu bati a cabeça, machuquei meu pescoço… E eu não entendi o que tinha acontecido”, lembra a advogada.
O que levou ao pedido
Segundo a advogada, as ameaças começaram em julho, depois que a Justiça determinou que Juliano fizesse o pagamento da pensão alimentícia para os três filhos que ele tem com a cliente dela. Conforme Kelen, ele enviava mensagens intimidatórias, ia até a casa dela e, na véspera do ataque, foi ao escritório onde ela trabalha.
Após o caso, a advogada registrou um Boletim de Ocorrência e procurou a OAB-PR. A entidade apresentou o pedido de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR, Aline Andriolli, afirmou: “É um caso bem emblemático, inclusive sendo a primeira mulher advogada do Paraná a receber a medida protetiva com base nesse entendimento do Supremo. Esse entendimento é fundamental, porque as mulheres conseguem ter uma proteção do Estado, uma proteção jurídica em toda e qualquer situação de violência que venham a sofrer”.
Entendimento do Supremo
Em agosto, o STF ampliou a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para situações de violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou de relação de afeto. Com isso, a proteção pode alcançar casos como assédio, perseguição e sequestro, desde que seja reconhecido que o ato de violência foi baseado no gênero.
Sobre esse alcance, Andriolli explicou: “Às vezes, as mulheres vítimas de violência sofrem em outros ambientes que não são necessariamente um ambiente de violência doméstica, dentro do espaço privado. Há, por exemplo, situações em que o vizinho pode, de repente, cometer um ato, um colega de trabalho pode cometer um ato, enfim, qualquer outra situação que não seja a relação íntima, ou que não seja relação de violência doméstica e familiar”.
A Polícia Civil registrou a ocorrência como tentativa de homicídio simples e coação no curso do processo. Juliano Muniz dos Santos não tem advogado constituído.
Com informações do g1 Paraná