Ministro do STF quer esclarecimentos sobre problemas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral no primeiro turno; medida vale de novo no segundo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 48 horas para informar ao Supremo Tribunal Federal as causas de falhas registradas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A determinação foi assinada nesta quarta-feira (14) pelo ministro Cristiano Zanin.
Segundo a Agência Brasil, o pedido do ministro trata de problemas apontados no uso de sites e aplicativos liberados para pessoas com a franquia de dados esgotada. A medida havia sido autorizada no mês passado para garantir consulta a informações eleitorais mesmo sem pacote de internet disponível.
Entram nessa liberação os domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais. Neles, os eleitores podem buscar dados como local de votação, justificativa eleitoral e checagem de desinformação.
Na decisão desta quarta, Zanin também citou dificuldades em aplicativos usados pelos eleitores. O Partido Verde (PV), que fez o pedido de liberação da franquia, informou que houve falhas no acesso ao e-Título e ao Pardal, sistema usado para denúncias de propaganda eleitoral.
O que a Anatel terá de esclarecer
Ao determinar a manifestação da agência reguladora, o ministro detalhou quais pontos devem ser verificados. Na decisão, Zanin escreveu: “Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista”.
Procurada pela Agência Brasil, a Anatel declarou que não vai comentar a decisão.
Como fica para o segundo turno
A autorização para navegação sem desconto da franquia não se encerra no primeiro turno. As operadoras também deverão liberar o acesso 72 horas antes do segundo turno e manter a medida por 24 horas após a votação.
O caso chegou ao STF em uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo PV. As entidades pediram acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
De acordo com o argumento levado ao Supremo, a restrição da franquia pode impedir o acesso à informação durante o pleito.
Com informações da Agência Brasil
Veja e comente no InstagramEsta matéria também está no @siteprojac