Campanha de Lula leva denúncia contra Meta à OEA

Campanha de Lula anunciou denúncia à OEA contra a Meta após acionar o TSE e relatar restrições em conteúdos e respostas da IA nas eleições de 2026.

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Ação foi anunciada por Camilo Santana após queixa ao TSE e reclamações sobre respostas da IA e alcance de conteúdos nas plataformas.

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar uma denúncia contra a Meta na Organização dos Estados Americanos (OEA) por interferência nas eleições brasileiras. Segundo a Agência Brasil, o anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) por Camilo Santana, coordenador da campanha do candidato à reeleição à Presidência da República.

Ao falar sobre a medida, Santana disse: “Mais uma vez a campanha vem denunciar a interferência externa nas eleições e nós sabemos o peso que as redes sociais têm numa eleição presidencial”.

A Meta é proprietária de Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp. De acordo com Santana, a campanha também está acionando a Agência Nacional de Proteção de Dados. Ele afirmou: “Estamos representando junto à Agência Nacional de Proteção de Dados e também junto a organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), fazendo essa denúncia oficial”.

Segundo ele, o pedido para levar o caso à OEA partiu do próprio Lula. Santana também informou que a campanha se reuniu com partidos e entidades de defesa da democracia de 12 países para dar alcance internacional à denúncia. Participaram entidades de Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique, entre outros.

Em outra declaração, o coordenador acrescentou: “Não podemos admitir essa interferência que está ocorrendo das big techs, principalmente da Meta, nessas eleições”.

O que motivou a reação da campanha

Mais cedo, a campanha recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de identificar restrições na entrega de postagens a usuários das plataformas da Meta.

Nesta quarta-feira (14), usuários relataram respostas diferentes da inteligência artificial da empresa. A Agência Brasil também fez um teste com pedidos de geração de imagem. Ao usar a palavra “Lula” e o número 13, a resposta foi: “Não consegui gerar a imagem do panfleto que você pediu”.

No mesmo teste, ao solicitar uma imagem para o candidato Flávio, a ferramenta gerou um cartaz com as frases “Eleições 2026”, “Vote Flávio 22”, “Juntos por um futuro melhor” e até supostos programas de governo.

Santana também afirmou que o perfil de Lula no Instagram ficou, por várias horas, sem os botões de repostar e de fazer story com conteúdos daquela conta.

O que diz a Meta e a regra do TSE

Em nota, a Meta informou que proibiu a recomendação ou a geração de imagens de candidatos. A empresa declarou: “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

A Resolução 23.755 de 2026 do TSE veda aos provedores de aplicação que oferecem inteligência artificial “ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatas (os), campanhas, partidos políticos”. O texto também estabelece que essas ferramentas não podem “emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas”.

Contexto do debate

Para Ettore Arpini, especialista em governança de IA, não é possível afirmar que houve intenção da empresa de beneficiar um dos candidatos. Mesmo assim, ele avalia que uma falha técnica pode produzir efeito político e que a responsabilidade pelos testes é de quem desenvolve essas ferramentas.

Ao tratar da necessidade de fiscalização, Arpini disse: “Precisamos de regulação e pesquisadores, jornalistas e instituições que entendam a tecnologia e consigam testar como ela funciona no nosso contexto. Não podemos ficar dependendo só da explicação das empresas que desenvolvem esses sistemas. É uma questão de soberania digital”.

A Agência Brasil também lembra que, em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou a derrubada de perfis ligados às mídias independentes. Em setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição de Lula sem explicação pública. Já um levantamento da organização CTRL+Z documentou mais de mil casos de restrições e banimentos feitos pela empresa, com 22% das contas ou postagens censuradas sem explicação.

Com informações da Agência Brasil

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