No país, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões em atrasados previdenciários e assistenciais para 173.819 beneficiários.
Segurados do INSS no Paraná estão no grupo atendido pelo lote de RPVs encaminhado ao TRF da 4ª Região, que reúne Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo a CNN Brasil, esse tribunal recebeu R$ 556.024.496,63 para ações previdenciárias e assistenciais, em 29.117 processos que envolvem 41.699 beneficiários.
No país, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para quitar valores atrasados reconhecidos pela Justiça em causas como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios. Esse lote corresponde a 126.387 processos e alcança 173.819 beneficiários.
Os recursos são destinados a RPVs, as Requisições de Pequeno Valor, usadas para pagar dívidas judiciais da União de até 60 salários mínimos. Entram nesse grupo segurados que venceram ações com reconhecimento de valores devidos, seja na concessão do benefício, seja na revisão de pagamentos feitos em valor inferior ao determinado pela Justiça.
Quando o dinheiro será liberado
A transferência anunciada pelo CJF não significa saque imediato na mesma data para todos os beneficiários. Depois do repasse financeiro aos tribunais, cada TRF organiza os depósitos conforme o próprio calendário.
Por isso, quem tem processo nessa etapa precisa acompanhar a situação no sistema de RPVs do tribunal responsável. Não existe uma data única nacional para este lote.
Como o lote foi dividido
Além das causas previdenciárias e assistenciais, o CJF liberou R$ 3,22 bilhões no total. Esse valor envolve 218.651 processos e 278.063 beneficiários. A diferença de aproximadamente R$ 542 milhões corresponde a RPVs de outras naturezas, incluindo ações contra diferentes órgãos da administração pública federal.
Entre os seis tribunais regionais federais, o maior volume total de RPVs ficou com o TRF da 1ª Região, que atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Foram R$ 1.042.799.723,00 em RPVs, dos quais R$ 877.172.355,89 para causas previdenciárias e assistenciais, em 40.719 processos e 49.083 beneficiários.
No TRF da 2ª Região, que abrange RJ e ES, o total chegou a R$ 271.226.935,97, sendo R$ 191.320.138,74 para ações previdenciárias e assistenciais. O lote reúne 8.620 processos e 12.750 beneficiários.
O TRF da 3ª Região, responsável por SP e MS, recebeu R$ 423.878.812,81 em RPVs. Desse montante, R$ 328.128.609,24 foram direcionados a causas previdenciárias e assistenciais, com 11.298 processos e 15.221 beneficiários.
No TRF da 5ª Região, que atende PE, CE, AL, SE, RN e PB, o valor total liberado foi de R$ 529.957.443,71. As ações previdenciárias e assistenciais somaram R$ 453.798.557,03, distribuídas em 22.248 processos e 37.264 beneficiários.
Já o TRF da 6ª Região, em Minas Gerais, recebeu R$ 305.139.201,25 em RPVs. Para benefícios previdenciários e assistenciais, foram R$ 274.125.929,15, em 14.385 processos e 17.802 beneficiários.
Com informações da CNN Brasil
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