Decisão em Santa Catarina responsabiliza pais após ameaças, exposição nas redes sociais e rejeição ligada à orientação sexual do adolescente.
Um adolescente expulso de casa depois de revelar sua orientação sexual deverá receber R$ 100 mil por danos morais, em decisão da Justiça de Santa Catarina. Segundo a Agência Brasil, os pais foram condenados por abandono afetivo após o jovem ser ameaçado, retirado do convívio familiar e ter sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.
O caso teve intervenção do Conselho Tutelar em agosto de 2025, quando o adolescente foi acolhido, de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina. Na sequência, o MP conseguiu uma liminar para retirar do ar os conteúdos discriminatórios publicados pelo pai da vítima. A decisão também previu multa diária de R$ 2 mil caso as postagens voltassem a ser veiculadas.
Durante a tramitação da ação, uma perícia psicológica analisou a situação vivida pelo jovem. O laudo registrou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do adolescente dentro de casa. O documento ainda apontou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como resultado do tratamento dado pelos pais.
O fundamento da decisão
No processo, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou: “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.”
Conforme o Ministério Público catarinense, a proteção e o respeito à juventude estão assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dados citados no contexto
A decisão é publicada em um cenário em que organizações não governamentais mantêm levantamentos sobre violência contra pessoas LGBTQIA+. O Grupo Gay da Bahia informou que, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios. A entidade estima que esse total pode ser maior, já que a maior parte dos casos chega ao conhecimento público por meio dos veículos de comunicação.
Outro dado citado é o da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional. De janeiro a março de 2026, foram identificados 50 casos de violência, sendo 30 motivados por LGBTIfobia. Nos outros 20 registros, não houve confirmação dessa motivação por falta de informações.
No campo jurídico, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2019 equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo, diante da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte também igualou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.
Com informações da Agência Brasil
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