Entidades querem votação da proposta que extingue a escala 6×1 e fixa 40 horas semanais antes do primeiro turno de 2026.
As seis principais centrais sindicais do país decidiram intensificar a mobilização para tentar levar ao plenário do Senado, antes do primeiro turno de 2026, a PEC 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais. Segundo a Agência Brasil, o movimento começa neste fim de semana e inclui pressão direta sobre senadores nos estados.
A nova etapa da articulação foi definida nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais. Entre as ações aprovadas estão panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6×1 é mais comum, reforço da mobilização nas redes sociais e trabalho para organizar novos protestos de rua.
As entidades também vão pedir uma audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender que a votação ocorra antes do 1º turno. A decisão de ampliar a campanha veio depois de Alcolumbre anunciar que a proposta será analisada só após as eleições.
Pressão sobre os senadores
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre atribuiu o adiamento à atuação de empresários e de senadores da oposição. Em fala à Agência Brasil, ele afirmou: “Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”.
Na avaliação dele, a cobrança nos estados pode antecipar a tramitação no Senado. Nobre disse: “Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6×1 primeiro?”
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, também criticou o adiamento. Ele disse à Agência Brasil: “Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”.
Depois da aprovação na CCJ
A expectativa das centrais era de que a matéria fosse ao plenário logo depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que ocorreu na última quarta-feira (2). A assessoria de Alcolumbre foi procurada para comentar o tema, mas não respondeu.
Diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira afirmou que os sindicatos consideravam possível votar a PEC ainda nesta semana. À Agência Brasil, ele declarou: “Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”.
Pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah lembrou que a redução da jornada para 40 horas é uma reivindicação antiga. Ele disse: “Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”.
O que está em disputa
As centrais defendem a PEC com o argumento de que a mudança melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, além de ampliar o tempo disponível para a família e outras atividades. Também sustentam que o custo da redução pode ser absorvido pelas empresas, citando como referência a passagem de 48 para 44 horas semanais em 1988.
Do outro lado, confederações patronais se posicionam contra a proposta. Segundo elas, a alteração elevaria os custos das empresas e poderia afetar a economia. A Agência Brasil informou ainda que há estudos com conclusões divergentes sobre os efeitos da medida na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu que a votação fique para depois das eleições. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou: “Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”.
Com informações da Agência Brasil