Discussão sobre uso obrigatório dos Correios e revisão periódica dos impactos travou análise da proposta no Congresso
A votação da medida provisória que acaba com a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi adiada para esta terça-feira, 1º de setembro. Segundo o Bem Paraná, a análise foi travada por negociações entre parlamentares e o governo Lula em torno de duas mudanças no texto: a criação de uma revisão periódica dos efeitos da isenção sobre a indústria e o varejo brasileiros e a exigência de que as remessas sejam transportadas pelos Correios.
A proposta seria votada nesta segunda-feira (31) em uma comissão mista do Congresso, mas as alterações passaram a ser discutidas nos bastidores e adiaram a apresentação do parecer da relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Integrantes da comissão iriam procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para concluir a redação final.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar a taxa de importação que hoje incide sobre compras de até US$ 50, valor citado no texto como cerca de R$ 258. A medida foi publicada em maio, às vésperas da eleição, depois da taxação sancionada em 2024 em acordo com o Congresso.
Correios entram no centro da discussão
Uma das mudanças debatidas condiciona a isenção ao transporte da mercadoria pelos Correios. A proposta colocaria a estatal como responsável pelas remessas beneficiadas pela retirada do imposto.
O tema entrou na negociação em meio à situação financeira da empresa. De acordo com o texto-fonte, os Correios acumulam prejuízos e dependem de um novo aporte de recursos. O governo federal incluiu no Orçamento de 2027 a previsão de repasse de R$ 6 bilhões para viabilizar um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos públicos e privados.
Revisão dos impactos
Outra alteração em discussão prevê avaliações periódicas sobre os efeitos da isenção nas empresas brasileiras. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora Leila do Vôlei afirmaram que esse acompanhamento servirá para verificar se haverá necessidade de compensação ao varejo nacional.
A primeira análise deve ocorrer em três meses e, depois, a cada semestre. Após reunião com técnicos do governo no Palácio do Planalto, na manhã de segunda-feira (31), Lopes afirmou: “Nós precisamos ter mais evidência técnica, mais dados. Então nós estamos construindo alguns instrumentos de avaliações de seis em seis meses desses impactos”.
Parte dos deputados e senadores defende que a isenção seja temporária e só continue em vigor se não forem comprovados efeitos negativos para a indústria e o varejo do país. Nesse formato, seria necessária a aprovação de uma nova lei pelo Legislativo para prorrogar a medida.
O texto também informa que empresas com operação no Brasil apoiavam essa alternativa, enquanto associações ligadas ao e-commerce internacional atuavam pela manutenção integral da MP enviada pelo governo, com isenção do imposto de importação.
Prazo curto no Congresso
As tratativas ocorreram nos bastidores, em meio ao período eleitoral. A relatora não compareceu à comissão, e a apresentação do parecer foi remarcada para as 10h desta terça-feira (1º).
A medida provisória ainda precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8. Se isso não ocorrer, perde a validade e volta a cobrança de 20% de imposto de importação sobre essas compras.
A MP trata apenas do tributo federal. A cobrança de ICMS pelos estados sobre essas encomendas continua em vigor, com alíquotas de 17% a 20%, segundo o texto-fonte.
Com informações do Bem Paraná