Valor previsto no projeto do Orçamento supera em R$ 4 bilhões a proposta inicial de 2026 e não inclui emendas de comissão.
O governo federal reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada no Projeto de Lei Orçamentária de 2027. Segundo o Bem Paraná, o valor é R$ 4 bilhões maior que os R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente na proposta orçamentária de 2026.
A proposta apresentada pelo Executivo nesta segunda-feira (31) inclui apenas as emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. As emendas de comissão ficaram fora desse cálculo inicial, embora exista uma regra que limite esse tipo de verba a R$ 12,9 bilhões no próximo ano.
Hoje, o Orçamento reserva R$ 49,9 bilhões para emendas. Esse total ficou acima do previsto inicialmente porque deputados e senadores redirecionaram parte das despesas do Executivo para ampliar os recursos destinados às emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Para repetir esse movimento em 2027, os congressistas terão de indicar quais ações sofrerão cortes, como despesas de custeio ou investimentos em obras públicas. Esse limite foi definido em lei complementar que formalizou um acordo entre Congresso Nacional, governo federal e STF em meio às discussões sobre transparência no uso das emendas.
Como o valor é calculado
A Constituição Federal determina a reserva de 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao envio do projeto para as emendas individuais. Nesse percentual, 1,55 ponto é destinado aos deputados e 0,45 ponto aos senadores.
As emendas de bancada contam com reserva de até 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Pelo acordo firmado sobre as emendas, porém, a partir deste ano essa parcela passa a ser atualizada pela regra do arcabouço fiscal, que considera a inflação e ganho real de até 2,5%.
No caso das emendas de comissão, o valor fixado em 2025 começou em R$ 11,5 bilhões. Esse patamar deve ser corrigido anualmente pela inflação.
O que ocorreu no Orçamento de 2026
Na LOA de 2026, deputados e senadores cortaram recursos da Previdência, do programa Pé-de-Meia e do Auxílio Gás para ampliar o total das emendas. Depois disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 400 milhões em verbas indicadas pelos parlamentares e remanejou outros R$ 7 bilhões.
Com essas mudanças, o montante total destinado às emendas ficou em R$ 49,9 bilhões. De janeiro a junho de 2026, o governo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, número 30% superior ao liberado em 2022, quando havia sido registrado o recorde anterior.
Esse ritmo foi influenciado pela decisão do Congresso de criar um calendário de pagamento das emendas. A medida obrigou o Executivo a empenhar 65% dos valores ainda no primeiro semestre, etapa em que os recursos ficam reservados para pagamento futuro.
Disputa no STF
As emendas parlamentares também estão no centro de uma ação em tramitação no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Em 2024, ele chegou a suspender o pagamento dessas verbas, em uma decisão que elevou a tensão entre o governo federal e o Congresso e afetou a tramitação de projetos considerados importantes.
Na semana passada, Dino determinou a nulidade de qualquer emenda parlamentar cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos políticos ou de pessoas sem mandato. A decisão foi tomada diante de suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha, do Republicanos, tenham atuado para direcionar pagamentos.
Os dois tiveram bens bloqueados em julho, em outra decisão do ministro. A controvérsia em torno dessas verbas começou ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando a então ministra Rosa Weber proibiu as chamadas emendas de relator, que concentravam na cúpula do Congresso o poder de definir o destino de bilhões do Orçamento.
Com informações do Bem Paraná