Texto prevê duas provas no Enamed e fixa 60% de acertos para alunos que entrarem no curso após a nova regra.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatório o Enamed para estudantes de medicina e passa a exigir desempenho mínimo para o registro profissional de quem ingressar no curso depois da nova regra. Segundo a CNN Brasil, a proposta foi votada de forma simbólica e perderia a validade nesta sexta-feira (16).
Pelo texto, o estudante fará o exame em dois momentos. A primeira prova será ao fim do quarto ano, com função diagnóstica. A segunda virá depois da conclusão da graduação e, nessa etapa, a aprovação será necessária para a inscrição nos conselhos regionais de medicina.
Hoje, a apresentação do diploma é suficiente para obter o CRM. Com a mudança, os alunos que entrarem em medicina após a aprovação da medida precisarão alcançar nível considerado proficiente no Enamed, acima de 60 pontos, para receber o registro nos Conselhos de Medicina.
Estudantes e concluintes que forem aprovados com desempenho proficiente — equivalente a 60% de acertos — serão considerados aptos para o exercício da profissão. Já quem já está cursando a graduação também deverá fazer a prova, mas a nota terá apenas caráter avaliativo e não será condição para o registro profissional.
Como será o exame
O Enamed é aplicado todos os anos desde 2025 e é organizado pelo MEC, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A prova tem 100 questões objetivas, baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Criado pela Portaria MEC nº 330/2025, o exame passou a funcionar como modalidade do Enade específica para medicina, com participação obrigatória dos concluintes. Em 2025, a aplicação ocorreu em mais de 200 municípios.
Argumentos do governo
A medida foi relatada no Senado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que também presidiu a comissão mista responsável por analisar e aprovar a MP. Durante discurso no plenário, ele afirmou: “Em 2025, quase metade dos cursos privados de medicina não obtiveram notas suficientes. Além disso, quase 30% desses cursos com nota 1 e 2, foi por isso que criamos a medida provisória”.
Na mesma fala, Camilo Santana disse: “Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”.
O senador também relembrou que, no início, a avaliação alcançaria apenas as instituições de ensino. Depois de conversas com o Ministério da Saúde, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu na proposta a nota individual do aluno no diploma, o que permitirá ao CFM (Conselho Federal de Medicina) usar o resultado para definir se o profissional está apto a exercer a profissão.
Cursos sob risco de punição
Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou aumento de 50% no número de cursos de medicina. De acordo com a medida, a intenção é tornar mais rigorosa a avaliação das faculdades e dos estudantes.
Em janeiro, o MEC informou que cerca de 30% dos cursos de medicina avaliados em 2025 poderão sofrer punições após resultados considerados insatisfatórios no Enamed. A iniciativa integra uma estratégia de supervisão voltada à qualidade da formação médica e à contenção da abertura de cursos sem desempenho adequado.
Com informações da CNN Brasil