Texto em análise na Câmara dos Deputados atende pacientes com erros inatos do metabolismo e inclui fórmulas especiais, aminoácidos, vitaminas e minerais.
Pacientes com erros inatos do metabolismo poderão ter acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a alimentos dietéticos e suplementos nutricionais caso o Projeto de Lei 2409/26 avance no Congresso. Segundo a Agência Câmara, a proposta também determina a manutenção de estoques mínimos estratégicos para evitar falta desses produtos na rede pública.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto alcança pessoas diagnosticadas com um grupo de mais de 1.400 doenças genéticas raras. Entre os exemplos citados estão a fenilcetonúria e as acidúrias orgânicas, condições que impedem o organismo de processar adequadamente determinadas substâncias.
Pela proposta, o SUS deverá ofertar fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, suplementos de vitaminas e minerais e itens voltados à prevenção de crises metabólicas. O projeto estabelece ainda quais documentos serão necessários para receber os produtos.
Para ter acesso, o paciente deverá apresentar laudo médico fundamentado, receita atualizada e cadastro nos sistemas do SUS. O diagnóstico, de acordo com o texto, poderá ser feito por exames clínicos, bioquímicos ou genéticos.
O que o projeto determina
Outra frente da proposta é atribuir ao Ministério da Saúde a definição da lista de itens cobertos. O projeto também prevê estoques mínimos estratégicos, medida voltada a reduzir o risco de desabastecimento nas redes públicas de saúde.
O autor do texto é o deputado Reimont (PT-RJ). Ao justificar a iniciativa, ele citou o custo do tratamento para as famílias, que pode variar de R$ 1.500 a R$ 8.000 por mês.
Em declaração registrada pela Agência Câmara, Reimont afirmou: “A estruturação legal da obrigação de fornecimento é o instrumento mais eficaz para superar a fragmentação atual, reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido por falhas de gestão ou insuficiência orçamentária”.
Como fica a tramitação
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa etapa, o texto passa por análise nessas comissões antes de seguir adiante.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
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