Comissão da Câmara aprovou texto que prevê uso complementar de serviços particulares no SUS e mantém o encaminhamento pela regulação oficial.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que abre caminho para ampliar o acesso a cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde. Segundo a Agência Câmara, o texto autoriza os gestores do SUS a contratar serviços privados de forma complementar quando a rede pública não tiver oferta suficiente.
O projeto aprovado é um substitutivo ao PL 6626/25. Pela versão que avançou na comissão, o paciente continuará a ser encaminhado obrigatoriamente pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS, mesmo nos casos em que houver atendimento fora da estrutura pública.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um texto com diretrizes gerais, sem instituir formalmente um novo programa de governo. Com esse formato, a proposta deixa para a autoridade competente do SUS a definição posterior de pontos técnicos, como os critérios clínicos para indicação das cirurgias, as prioridades de atendimento, os protocolos e as exigências para credenciamento dos estabelecimentos.
Ao justificar essa estrutura, Rogéria Santos afirmou: “permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados de acordo com o conhecimento científico e com as necessidades do sistema de saúde”.
O que muda no projeto
A versão original havia sido apresentada pelo deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente fora do exercício do mandato. No formato inicial, a proposta criava o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica e trazia na própria lei regras operacionais e administrativas mais detalhadas.
Com o substitutivo aprovado, a comissão optou por uma redação mais aberta, concentrada em orientações gerais. Na prática, o texto aprovado mantém a possibilidade de expansão da oferta, mas transfere a regulamentação dos detalhes para o próprio SUS.
Argumento da relatora
No parecer, a relatora considerou a proposta relevante por causa dos efeitos da obesidade sobre a saúde da população. O texto cita a associação com doenças crônicas, limitações funcionais e maior utilização dos serviços de saúde.
Em outro trecho reproduzido no parecer, Rogéria Santos afirmou: “A ampliação do acesso à cirurgia bariátrica, quando indicada, pode contribuir para a redução da morbimortalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.”
Próximos passos
A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois dessa etapa, para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Com informações da Agência Câmara