Manifestação enviada a Alexandre de Moraes também concorda com remição por leitura, trabalho e aprovação no Enem 2023.
A Procuradoria-Geral da República entendeu que Débora Rodrigues dos Santos já alcançou o tempo mínimo exigido para pedir a passagem ao regime semiaberto. Segundo a CNN Brasil, a manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (23) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal.
Débora cumpre pena de 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Cabeleireira, ela ficou conhecida após escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. A expressão havia sido dita pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
No pedido enviado a Moraes, a defesa solicitou a progressão de regime e o reconhecimento de 281 dias de remição de pena. Esse mecanismo reduz o tempo de prisão com base em atividades como trabalho e estudo.
O que a PGR considerou
Na manifestação, a PGR afirmou que condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça precisam cumprir ao menos 25% da pena antes de mudar de regime. No caso de Débora, esse patamar equivale a 1.278 dias.
Para a Procuradoria, esse período já foi superado. Em trecho da manifestação, a PGR afirmou: “Contabilizados os períodos de detração (742 dias) e remições (2 dias) já homologados, bem como as remições mencionadas nesta manifestação e o tempo de pena efetivamente cumprido até a data desta manifestação, Débora Rodrigues dos Santos cumpriu 1.287 dias. Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta”.
Pedido da defesa
Além da mudança de regime, a defesa pediu remição de 4 dias por leitura, 108 dias por trabalho e 100 dias por aprovação no Enem 2023. A PGR concordou com esse pedido.
A decisão sobre a execução penal cabe a Alexandre de Moraes, que recebeu a petição da defesa e a manifestação da Procuradoria.
Com informações da CNN Brasil