Nos últimos doze meses, mais de 120 mil visitas preventivas foram realizadas no Paraná.
A Lei Maria da Penha, que completará 20 anos em 2026, transformou a maneira como o Estado lida com a violência doméstica no Brasil. No Paraná, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná (PMPR) é um dos principais mecanismos para assegurar que as proteções legais sejam eficazes. Essa patrulha realiza o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas, fiscaliza a adesão às decisões judiciais e trabalha de forma integrada com a rede de proteção local.
Entre junho de 2025 e junho de 2026, a Patrulha Maria da Penha realizou mais de 120 mil visitas preventivas às vítimas. O serviço é acionado após a ocorrência de violência, por meio de Boletim de Ocorrência, encaminhamentos do Poder Judiciário ou outros órgãos de atendimento. Desde a concessão da Medida Protetiva de Urgência (MPU), as equipes realizam visitas periódicas, que incluem orientação às vítimas e avaliação do nível de risco, além do monitoramento do cumprimento das determinações judiciais.
De acordo com a chefe da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha da PMPR, major Carolina Pauleto Ferraz Zancan, a lei é um marco importante na proteção das mulheres, mas sua efetividade está atrelada à colaboração entre as instituições e à confiança das vítimas em buscar ajuda. “A Patrulha existe para transformar essa proteção jurídica em segurança no dia a dia”, afirma.
Além do acolhimento, as equipes oferecem informações sobre direitos e ressaltam a importância de reportar situações que possam indicar descumprimento das medidas protetivas, como a aproximação do agressor ou contatos indiretos. A PMPR adverte que o risco de novos episódios de violência costuma aumentar quando a mulher decide interromper um relacionamento ou reestruturar sua vida, o que torna ainda mais necessário o apoio da Patrulha Maria da Penha.
Caso haja descumprimento das medidas protetivas, a PMPR procede com a condução do agressor à delegacia, conforme a legislação. Paralelamente, a Patrulha mantém um contato contínuo com a vítima, articulando a assistência com diversos órgãos, como o Ministério Público, e serviços municipais de acolhimento, conforme a situação exigir.
A PMPR também destaca que a denunciação é um passo vital para quebrar o ciclo da violência. Muitas vítimas enfrentam anos de agressões antes de buscar ajuda, com uma parte significativa nunca registrando oficialmente as ocorrências. O aumento na demanda por canais de denúncias reflete a construção de uma rede de proteção mais robusta ao longo das duas décadas da Lei Maria da Penha.
Além das visitas, a Patrulha Maria da Penha promove palestras e ações educativas em escolas, universidades e instituições públicas para disseminar informações sobre prevenção à violência doméstica e caminhos para buscar ajuda.
Com informações do Blog do Marcos Junior: https://www.blogdomarcosjunior.com.br/2026/08/vinte-anos-apos-lei-maria-da-penha.html