Nova regra do MEI eleva teto para R$ 140 mil

Lei do Prospera MEI foi sancionada na quarta-feira e prevê aumento gradual do limite anual; pesquisa indica expectativa positiva entre empreendedores.

Um celular exibe a tela do aplicativo Simples Nacional com o logo da Receita Federal e o nome MEI
Um celular exibe a tela do aplicativo Simples Nacional com o logo da Receita Federal e o nome MEI. Foto: Reprodução / Bem Paraná

Pesquisa do Sebrae e FGV mostra que 51% dos microempreendedores individuais veem impacto favorável na mudança, e 4 em cada 10 cogitam contratar.

O limite anual de faturamento do microempreendedor individual vai subir de forma escalonada nos próximos anos. Segundo o Bem Paraná, a lei complementar do programa Prospera MEI, sancionada na quarta-feira, elevou o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 1º de janeiro de 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

As mudanças também incluem a permissão para contratação. Dentro desse novo cenário, uma pesquisa feita por Sebrae e FGV aponta que parte dos microempreendedores já espera reflexos no negócio.

De acordo com o levantamento, 51% dos MEIs no país enxergam perspectivas positivas com o reajuste do teto de faturamento. O dado indica que mais da metade desse público vê espaço para crescer com a ampliação do limite anual.

Efeito esperado nos negócios

A mesma pesquisa mostra ainda que 4 em cada 10 microempreendedores individuais cogitam admitir um empregado. A possibilidade aparece junto do novo conjunto de regras aprovado para a categoria.

Hoje, o teto do MEI está em R$ 81 mil por ano. Com a nova legislação, esse valor passará a R$ 110 mil em 2027 e depois chegará a R$ 140 mil em 2028, em um calendário já definido na norma sancionada nesta semana.

O que muda com a lei

O aumento do teto integra o pacote de medidas da lei complementar ligada ao Prospera MEI. Além de ampliar o limite de faturamento, a legislação abre caminho para contratação, ponto citado na pesquisa como um dos fatores que podem influenciar a atividade dos pequenos negócios.

O levantamento mencionado na notícia traz um retrato nacional sobre a reação dos MEIs às novas regras. Os números divulgados por Sebrae e FGV mostram expectativa favorável entre parte dos empreendedores diante das mudanças previstas para entrar em vigor nos próximos anos.

Com informações do Bem Paraná

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