Decisão do ministro do STF cita supostas irregularidades na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão sobre a atuação do ministro André Mendonça em processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo a Agência Brasil, o material foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Na decisão, Moraes menciona supostas irregularidades na relatoria desses processos por Mendonça. Além do despacho, foram encaminhados a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal usados como base para a medida.
Moraes determinou que o conjunto de documentos chegue ao presidente do STF “para as providências que entender necessárias”. O ministro também mandou comunicar a Procuradoria-Geral da República.
O que embasa a decisão
Os documentos remetidos por Moraes incluem relatórios produzidos pela Polícia Federal. A retirada do sigilo tornou público o teor da decisão nesta quinta-feira.
O caso foi tratado no âmbito do Inquérito 4.781. Esse procedimento foi instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo.
Contexto do inquérito
De acordo com a descrição do próprio inquérito, a apuração também alcança possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.
Com o envio do material a Fachin, a decisão passa ao presidente da Corte, a quem Moraes atribuiu a adoção das medidas que considerar cabíveis. A Procuradoria-Geral da República também deverá ser comunicada, conforme a determinação.
Com informações da Agência Brasil