Empresa terá seis meses para implementar limites de uso e modos de proteção no Instagram e Facebook
A Meta fechou nesta quarta-feira (26) um acordo bilionário com dezenas de estados norte-americanos para encerrar processos que a acusavam de contribuir para uma crise de saúde mental entre jovens, segundo a CNN Brasil. A empresa concordou em pagar até US$ 18 bilhões em parcelas anuais ao longo de dez anos e em implementar mudanças significativas nas plataformas Facebook e Instagram.
O valor do acordo representa apenas uma fração do que os estados buscavam inicialmente. A Meta ainda enfrenta centenas de outros casos semelhantes nos Estados Unidos. Documentos internos revelados durante os processos sugerem que a empresa tinha conhecimento dos riscos que suas plataformas representavam para os jovens.
Mudanças para adolescentes
Entre as alterações previstas para usuários de 13 a 17 anos estão um limite diário de duas horas de uso, um “modo noturno” que bloqueia o acesso das meia-noite às 6h, e um “modo escolar” que limita notificações durante o horário de aula. Somente os pais poderão ajustar essas configurações.
A Meta também desativará por padrão a contagem de curtidas em conteúdos de adolescentes e os filtros de beleza de “maquiagem extrema”. Os jovens poderão optar por desativar a reprodução automática de vídeos e escolher um feed não baseado em algoritmos de recomendação. A empresa terá seis meses para implementar as mudanças.
Um auditor independente revisará a implementação das medidas. “Agora existe um mecanismo de aplicação da lei real e duradouro, além de salvaguardas em vigor”, disse Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, à CNN.
Reações e limitações
Apesar das mudanças, a Meta não admitiu irregularidades. “A estrutura que negociamos dará aos pais o poder de gerenciar facilmente como seus filhos acessam nossas plataformas”, afirmou CJ Mahoney, diretor jurídico da empresa.
Defensores da segurança online consideram o acordo um passo, mas pedem mais. Lori Schott, fundadora do grupo Parents RISE!, avaliou as mudanças como um “passo na direção certa”, mas disse que gostaria que tivessem sido implementadas antes, sem a necessidade de litígios. Sua filha cometeu suicídio aos 18 anos em 2020, após exposição repetida a conteúdo prejudicial nas plataformas.
Sebastian Mahal, da organização Design It For Us, criticou o fato de que o feed algorítmico continuará sendo a opção padrão. “Preferiríamos que essas experiências mais seguras fossem ativadas automaticamente para os usuários”, disse.
O acordo inclui exceções: o “modo noturno” ainda permitirá o envio e recebimento de mensagens mesmo quando os aplicativos estiverem bloqueados. A Meta também terá de implementar software de verificação de idade, mas argumenta que as lojas de aplicativos deveriam compartilhar essa responsabilidade.
Pressão por legislação federal
Procuradores-gerais pediram que TikTok e YouTube adotem mudanças semelhantes. A Meta condicionou 30% do pagamento do acordo à adesão dessas empresas, que deveriam pagar cerca de US$ 6 bilhões cada. Bonta afirmou que os estados estão dispostos a levar as empresas à Justiça, se necessário.
Muitos defensores agora pressionam o Congresso norte-americano a implementar mudanças em legislação federal que abranja todo o setor de redes sociais. A Flórida foi um dos estados que não aderiram ao acordo, com o procurador-geral James Uthmeier afirmando que os pagamentos são “insignificantes em comparação com os profundos danos” causados.
O acordo praticamente elimina a incerteza sobre uma possível penalidade maior, o que foi bem recebido pelo mercado: as ações da Meta fecharam em alta de pouco mais de 1% na quarta-feira.
Com informações da CNN Brasil