Medida vale para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, comunidades tradicionais e eleitores da zona rural em condições previstas nas regras.
Eleitores que precisam de apoio para chegar ao local de votação têm até segunda-feira (14) para pedir transporte especial individual gratuito. Segundo o TNOnline, o atendimento faz parte do programa “Seu voto importa” e é voltado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A medida também alcança moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
No caso dos eleitores da área rural, o serviço será oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de, pelo menos, dois quilômetros.
O transporte pode ser usado no trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e a seção de votação. Também há previsão de inclusão de um acompanhante indicado pelo próprio eleitor, quando esse apoio for indispensável para o exercício do voto.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser apresentada pelo eleitor ou por uma pessoa autorizada. O encaminhamento deve ser feito ao cartório eleitoral ou pelo site do TRE da região do eleitor.
Para pedir o serviço, é necessário apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. Depois disso, o pedido passará por análise da Justiça Eleitoral.
Quem tem direito
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o transporte especial individual gratuito contempla diferentes públicos previstos nas regras eleitorais, com foco em garantir o deslocamento de quem enfrenta barreiras para votar.
Além das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o programa inclui moradores de comunidades tradicionais e eleitores da zona rural nas situações informadas pela Justiça Eleitoral.
Com informações do TNOnline
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