Decisão envolve uma mãe e três filhos que relataram sintomas após consumir chocolate com larvas vivas; sentença ainda pode ser contestada.
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina determinou o pagamento de R$ 8 mil a uma família de Camboriú, no Litoral Norte do estado, depois que mãe e três filhos consumiram parte de uma barra de chocolate e encontraram larvas vivas no produto. Segundo o TNOnline, a sentença foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Poder Judiciário e ainda cabe recurso.
O valor fixado foi dividido em R$ 2 mil para cada um dos quatro integrantes da família. O caso aconteceu em março de 2025, quando a mãe, dois adolescentes e uma criança compraram o doce e comeram parte dele antes de perceber a contaminação.
De acordo com o relato registrado no processo, os consumidores notaram o problema ao verem o animal se mexendo no chocolate. Depois disso, informaram ter apresentado náuseas, vômitos e febre. Um dos adolescentes, conforme a decisão, teve sintomas de forma mais intensa.
O que decidiu a Justiça
A ação foi movida contra a fabricante do chocolate e também contra o supermercado onde o item foi comprado. Na sentença, porém, o estabelecimento comercial foi excluído da condenação.
O entendimento do juízo foi o de que não houve comprovação de falha no armazenamento ou na conservação do produto no ponto de venda. Com isso, a responsabilidade pelo pagamento da indenização ficou restrita à fabricante.
O que pesou no processo
Durante a tramitação da ação, a defesa da empresa apresentou argumentos sobre os procedimentos gerais de controle de qualidade adotados na indústria. Ainda assim, a representante da fabricante não conseguiu explicar, no processo, quais eram as condições específicas de produção daquele lote.
Ao analisar o caso, o juízo considerou as imagens levadas pelas vítimas. A decisão também registra que a existência de uma rotina padrão na fábrica não afasta a responsabilidade da empresa diante do problema encontrado no alimento.
Na fundamentação, a sentença menciona o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para destacar que alimentos industrializados devem oferecer a segurança esperada pelos consumidores.
Com informações do TNOnline