Mendonça enviou os autos à sessão plenária, mas a definição sobre julgamento ou arquivamento caberá ao presidente do STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, será o responsável por decidir se haverá julgamento no plenário da Corte sobre a possível abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a CNN Brasil, a definição também pode resultar no arquivamento do caso.
A discussão ocorre após despacho do ministro André Mendonça sobre a inclusão de Moraes como investigado no caso das fraudes do Banco Master. Nesta terça-feira, 1º, Mendonça determinou a quebra de sigilo do relatório da Polícia Federal relacionado ao episódio.
De acordo com o documento, há trocas de mensagens e evidências de pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O texto também informa que, apesar de a Constituição atribuir ao STF o julgamento de infrações penais envolvendo integrantes do Executivo, do Legislativo, ministros da própria Corte e da Procuradoria-Geral da República, a decisão sobre levar ou não o tema ao plenário ficará nas mãos do presidente do tribunal.
O que disse Mendonça
Conforme destacado por André Mendonça, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. Ao mesmo tempo, a avaliação dos elementos reunidos e o pedido de eventual abertura de inquérito são atribuições da Procuradoria-Geral da República.
Mesmo com esse encaminhamento, o procedimento ainda depende da análise de Fachin. Ele poderá concordar com a manifestação da PGR e determinar o arquivamento ou incluir o caso para análise do plenário da Corte.
Posição da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade e pelo arquivamento da investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Como informou a CNN Brasil, Gonet afirmou ser inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
O relatório da Polícia Federal também cita Gonet como um dos interlocutores de Vorcaro, além de registrar mensagens e fotos com associados do ex-banqueiro. Em uma mensagem de 28 de março de 2025, Vorcaro escreveu “Saudade dele”, em referência ao procurador-geral da República.
Apesar da manifestação apresentada pela PGR, Mendonça determinou o envio dos autos para a sessão plenária. A partir disso, caberá a Edson Fachin decidir se o caso será arquivado ou se seguirá para julgamento no plenário do STF.
Com informações da CNN Brasil