Ministério Público quer que o município apresente em até 60 dias um plano para atender toda a demanda da educação infantil.
Carlópolis entrou no centro de uma ação do Ministério Público do Paraná para ampliar o acesso à educação infantil. Segundo o NPDiário, o MPPR ajuizou uma ação civil pública estrutural contra o município com foco na falta de vagas em creches e na adoção de medidas para atender toda a demanda.
A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca e mira a fila de espera registrada na rede municipal. De acordo com dados do próprio Executivo Municipal, em agosto havia 68 crianças aguardando vaga na educação infantil.
O caso começou a ser apurado após reclamações de moradores sobre a dificuldade para matricular crianças nos níveis Berçário e Infantil I, II e III dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Antes da ação ir à Justiça, o Município teria apresentado como contraproposta a abertura de 36 vagas.
Para a Promotoria, esse número não resolveria o problema. Na avaliação registrada na ação, a oferta manteria um deficit estrutural de, pelo menos, 32 crianças sem atendimento.
O que o MPPR pede
Na ação, o Ministério Público requer ao Juízo o reconhecimento do estado de inconstitucionalidade da atual política de gestão de vagas do Município, além da ineficiência burocrática da Administração e da violação direta aos direitos das crianças e ao trabalho das mães.
Como encaminhamento prático, o MPPR pede que a Administração Municipal seja obrigada a apresentar, em até 60 dias, um plano de ação de universalização da educação infantil. Esse plano deverá vir acompanhado de cronograma físico e financeiro detalhado e prever a absorção de 100% da demanda recebida.
Impacto para as famílias
Ao sustentar a ação, a Promotoria aponta que a falta de vagas em creches atinge o direito constitucional da infância e também recai sobre a rotina de mulheres e mães solo. Sem acesso ao serviço público, elas ficam sobrecarregadas e, em muitos casos, impedidas de manter atividades profissionais.
O próximo passo imediato é a manifestação da Prefeitura. O prefeito de Carlópolis, Nilton Douglas de Meira, disse por telefone na noite desta quarta-feira, dia 14, que comentará o caso ao NPDiário nesta quinta-feira.
Com informações do NPDiário