Câmara de Jacarezinho autoriza prefeitura a comprar vacinas contra a COVID-19

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara de Vereadores de Jacarezinho aprovou nesta quinta-feira (04) a lei que permite a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela prefeitura, conforme projeto 02/2021 encaminhado pelo Executivo nesta semana. A proposição foi apreciada em duas sessões extraordinárias, e tramitava em regime de urgência.

Com a aprovação lei, a prefeitura fica autorizada o Município a adquirir, distribuir e aplicar vacinas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Está previsto na lei se União não assegurar o fornecimento das doses necessárias para o cumprimento do Plano Nacional de Imunizações do governo federal ou de insuficiência de doses para imunizar a população.

O prefeito Marcelo Palhares cumprimentou os parlamentares em reunião pré-votação, “Os vereadores pensaram no coletivo. A autorização do Legislativo nos dá segurança jurídica no processo. Já a negociação conjunta entre os municípios, por meio de consórcio, tem os objetivos de reduzir os custos do imunizante e agilizar a aquisição das vacinas. Desde o início do mandato já buscamos a compra via Instituto Butantã, o que ainda não foi viabilizado e agora unidos nessa rede de gestores queremos garantir a compra “, afirmou.

A proposta permite também que a prefeitura negocie vacinas ainda sem aprovação ANVISA. Nessas situações, o município fica autorizado a importar e distribuir vacinas registradas em agências de regulação no exterior.

O presidente da Câmara, Antônio Neto, reforçou a importância da realização das sessões, “Quando procurados pelo prefeito todos nós ficamos empenhados em buscar informações e estar aptos para as votações no dia de hoje. Vamos sempre estar na luta por projetos essenciais para nossa população”, destacou.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão extraordinária 01/2021 e também na sessão extraordinária 02/2021.

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