A proposta busca proteger o bem-estar animal e promover a guarda responsável.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em uma sessão realizada nesta terça-feira (4), um projeto de lei que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, sorteios ou promoções em eventos públicos e privados. A proposta, que recebeu o número 747/2024, é de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos) e visa coibir práticas que possam comprometer o bem-estar animal, além de fortalecer as políticas públicas de proteção aos animais.
A nova legislação abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações sociais. O objetivo é evitar situações que favoreçam a exploração e os maus-tratos de animais, estimulando uma mudança cultural que valorize o respeito à vida animal. A justificativa para a proposta ressalta a importância da conscientização da sociedade sobre a responsabilidade de cuidar de um animal, destacando que a posse deve ser realizada de forma responsável, garantindo condições adequadas à vida.
Durante a votação, também foi aprovada uma emenda que estabelece que a aplicação das sanções administrativas, bem como o valor das eventuais multas, ficará a responsabilidade do órgão estadual competente, respeitando os princípios da razoabilidade e a legislação administrativa vigente. Esta medida reforça a vigilância sobre a aplicação da nova norma e assegura que as penalidades sejam justas e proporcionais.
Com informações do Blog do Marcos Junior: https://www.blogdomarcosjunior.com.br/2026/08/assembleia-aprova-proposta-que-proibe.html