Com esse reajuste ficará ainda mais difícil conseguir contratar mão de obra.
O Bolsa Família passará a pagar no mínimo R$ 691 por família a partir de 19 de outubro. Segundo o Bem Paraná, o reajuste de 15,04% foi anunciado pelo presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (17) e eleva o piso atual de R$ 600.
A medida foi formalizada por decreto assinado por Lula no Palácio do Planalto. O presidente participou do anúncio ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e dos ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, Dario Durigan, da Fazenda, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, além de outras autoridades. Lula não discursou.
De acordo com o governo, o custo será de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O novo valor começará a ser pago menos de uma semana antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25.
O que muda no benefício
Além do piso maior, o benefício médio do programa passará de R$ 675 para R$ 777, segundo o ministro Bruno Moretti. O Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias e não tinha reajuste desde a reformulação do programa, em março de 2023.
Ao explicar a conta usada pelo governo, Moretti declarou: “O que nós apuramos, a inflação, é que o INPC desde o início do programa até o mês de agosto, o último índice apurado, é de 15%. Ou 15,04%, para ser preciso. Isso dá um reajuste para cada um dos benefícios do Bolsa Família linear nesse patamar de 15%. Então, o piso do programa, que é de R$ 600, vai a R$ 691. O benefício médio do programa sai de R$ 675 para R$ 777”.
O argumento apresentado é que o reajuste recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde março de 2023. Moretti também afirmou, ao ser questionado por jornalistas, que a decisão só saiu após o governo identificar margem fiscal para implantá-la. “A gente precisava da clareza que tem espaço fiscal disponível”, afirmou.
Argumento fiscal e comparação com 2022
Os ministros disseram que o aumento será absorvido dentro do Orçamento atual, sem alta do gasto total do governo. Para 2027, porém, será necessário ajustar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso em agosto, já que a proposta original não previa aumento no programa.
Dario Durigan afirmou: “Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos se fez PEC Kamikaze, crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”. Em seguida, acrescentou: “Estamos fazendo o dever de casa para incorporar [o reajuste de 15,04%] no Orçamento que já está previsto para este ano. Não tem solavanco, não tem mudança de rumo”.
Wellington Dias também associou a medida a uma previsão legal. Segundo ele, “A lei autoriza o presidente da República, qualquer seja o presidente, através de um decreto, a dar a recomposição da inflação”.
Em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), o programa — então chamado de Auxílio Brasil — teve o piso elevado de R$ 400 para R$ 600 em agosto, num aumento de 50%. Naquele momento, Lula era candidato e criticou a iniciativa, embora depois tenha mantido o piso de R$ 600 já na Presidência.
Regras do programa
Criado dentro do Programa Fome Zero em 2003, o Bolsa Família é pago pela Caixa Econômica Federal e administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês. O programa exige, entre outras condições, acompanhamento pré-natal para gestantes, vacinação, controle nutricional de crianças menores de sete anos e frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos e de 75% para a faixa de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Além do piso, o programa inclui pagamentos como R$ 142 por integrante no Benefício de Renda de Cidadania, R$ 150 por criança de zero a seis anos no Benefício da Primeira Infância e adicionais de R$ 50 para gestantes, crianças, adolescentes e famílias com bebês de zero a seis meses.
Com informações do Bem Paraná