O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (26), em almoço no Palácio da Alvorada, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, governo e Congresso acertaram as pautas prioritárias do esforço concentrado de votações, marcado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.
Entre as propostas na fila está a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1, a ser votada pelo Senado após a apresentação da relatoria. Também entrou na lista a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que esclarece as atribuições de municípios, estados e União na área. Lula prometeu criar um Ministério da Segurança caso a proposta seja aprovada.
Outro item acertado é a Medida Provisória 1357/26, que suspende o imposto de 20% sobre importações de até US$ 50 — a chamada taxa das blusinhas. A MP perde a validade em meados de setembro, o que pressiona o calendário. Para Hugo Motta, a aprovação será uma vitória que vai além das pessoas que compram nessas plataformas.
O pacote inclui ainda o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, tema que envolve as terras raras. Durante o almoço, Lula alertou para o movimento de estrangeiros comprando essas reservas no país.
Completa a lista o projeto Redata (PL 278/26), que cria um regime especial de tributação para serviços de datacenter. A expectativa do governo é que a medida destrave investimentos de R$ 500 bilhões no setor.
Lula afirmou que o importante é que todos tenham a dimensão do que é prioritário. Alcolumbre destacou que a relação entre os Poderes tem dado frutos positivos ao povo brasileiro. A previsão é que as relatorias das PECs sejam apresentadas antes das votações e que a MP das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos sejam votados na semana do esforço concentrado.
Com informações de Agência Brasil.