O RG antigo tem data para sair de circulação: o documento vale até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser o documento de identificação obrigatório em todo o país, conforme prevê o Decreto Federal nº 10.977/2022.
A principal mudança da CIN é a adoção do CPF como número único de identificação, tanto na versão digital quanto nas novas emissões. O objetivo do governo é unificar e modernizar a identificação dos brasileiros, além de reforçar a segurança contra fraudes.
A validade do novo documento varia conforme a idade do titular. Para crianças de até 11 anos, a carteira vale por 5 anos; para pessoas entre 12 e 59 anos, por 10 anos; e para quem tem 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.
Para emitir a CIN, é preciso apresentar a certidão de nascimento, no caso de solteiros, ou a certidão de casamento, além de ter o CPF regularizado. Em alguns estados, também é exigido comprovante de residência atualizado. O cidadão pode ainda incluir informações opcionais no documento, como nome social, condição de deficiência, tipo sanguíneo, CNH e título de eleitor.
A solicitação já está disponível e deve ser feita no site oficial do Instituto de Identificação de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o pedido é feito pelo portal do Poupatempo.
Com informações de CNN Brasil.