A proposta busca proteger o bem-estar animal e promover a guarda responsável.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou lei que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, sorteios ou promoções em eventos públicos e privados. O projeto de lei 747/2024, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), veda a utilização de quaisquer animais como forma de premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais e iniciativas semelhantes.
A proibição alcança pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações sociais. A iniciativa busca enfrentar situações que podem favorecer a exploração e os maus-tratos, além de promover mudança cultural baseada no respeito à vida animal.
A proposta também destaca a importância da conscientização da sociedade sobre a responsabilidade envolvida na guarda de um animal, reforçando que a posse deve ser exercida de forma responsável e com garantia de condições adequadas de vida. Em segundo turno, foi votada emenda estabelecendo que a aplicação das sanções administrativas, inclusive definição do valor de multas, ficará a cargo do órgão estadual responsável pela fiscalização, observados o princípio da razoabilidade e a legislação administrativa vigente.
Com informações do Blog do Marcos Junior