Medida publicada no Diário Oficial da União atinge um emagrecedor sem registro, notificação ou cadastro sanitário, segundo o órgão.
A comercialização e o uso do emagrecedor Ultra Shape estão proibidos no país após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo o TNOnline, a Anvisa determinou nesta segunda-feira, 9, o recolhimento e a apreensão de todos os lotes do produto, em medida publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a agência, o Ultra Shape não tem registro, notificação ou cadastro na vigilância sanitária. A Anvisa também informou que não conseguiu identificar a empresa responsável pela fabricação do emagrecedor.
Na decisão, a fabricante aparece como “desconhecida”. Ainda conforme a agência, o registro sanitário faz parte das etapas de controle aplicadas sobre medicamentos, e por isso a empresa não estava autorizada a produzir o item.
O que a decisão alcança
A determinação não se limita à retirada dos lotes. As ações de fiscalização incluem fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso do produto.
Essas medidas, conforme a resolução, valem para quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e também para veículos de comunicação.
Base legal da medida
A resolução cita a Lei nº 6.360, de 1976, que trata das regras de registro, controle e fiscalização de medicamentos e de outros produtos submetidos à vigilância sanitária.
Com a publicação no Diário Oficial da União, passa a valer a proibição total do Ultra Shape nos termos definidos pela Anvisa.
Com informações do TNOnline
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