Documento assinado por 64 organizações será apresentado nesta quinta-feira, 15, com sugestões para orientar políticas públicas do setor entre 2026 e 2030.
Um conjunto de propostas para a regulação do ambiente digital no Brasil será apresentado nesta quinta-feira, 15. Segundo o TNOnline, a Agenda Nosso Digital foi elaborada por 64 organizações da sociedade civil e reúne sugestões voltadas à transparência das plataformas digitais, à regulamentação da inteligência artificial e à proteção de direitos dos usuários na internet.
O documento foi montado para orientar políticas públicas e normas do setor no período de 2026 a 2030. Entre os pontos centrais, estão regras mais claras sobre como as plataformas moderam conteúdo, mais informações sobre a coleta de dados pessoais e sobre o direcionamento de anúncios, além de mecanismos para responsabilizar empresas por danos causados por algoritmos.
A agenda também defende o avanço da regulamentação da inteligência artificial prevista no Projeto de Lei nº 2.338/2023. Outro eixo é o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais, incluindo modelos de IA abertos, com possibilidade de auditoria e adaptação à realidade brasileira.
Cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants, Humberto Ribeiro afirmou: “A pergunta não é mais se o ambiente digital precisa de regras, mas quais regras queremos construir e a quem elas devem servir. A Agenda Nosso Digital apresenta propostas para que a regulação avance com direitos, transparência e interesse público no centro”.
O que mais entra na agenda
O texto propõe ainda uma instância permanente de governo para coordenar a política digital nacional, com participação da sociedade civil. As organizações também defendem um plano de longo prazo para ampliar a autonomia tecnológica do País.
Outras medidas incluídas no documento tratam de salvaguardas para tecnologias de vigilância, da proteção da criptografia de ponta a ponta e da aplicação das regras de proteção de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.
Como o documento foi elaborado
A construção da agenda ocorreu em um processo participativo com mais de 100 pessoas. A coordenação ficou com o Instituto Cidade Democrática, a convite de representantes do Sleeping Giants, InternetLab, Barão de Itararé e Instituto Dahora.
Essas entidades integram a Comissão Temática de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). De acordo com as organizações, a intenção é contribuir para a formulação de normas e políticas públicas com mais transparência, participação social e proteção de direitos no ambiente digital brasileiro.
Com informações do TNOnline