Medida atinge apurações sigilosas e, segundo análise da CNN Brasil, ampliou a divisão interna entre ministros da Corte.
O ministro Luiz Fux determinou que a secretaria judiciária do Supremo Tribunal Federal envie ao seu gabinete a íntegra de processos sigilosos e inquéritos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a CNN Brasil, a medida alcança o inquérito das fake news, o das milícias digitais e o do plano de golpe.
A análise do comentarista de política Matheus Teixeira indica que a decisão aumentou o desconforto nos bastidores do STF e ampliou a divisão entre ministros. Ainda de acordo com a apuração citada pela CNN Brasil, feita com integrantes do tribunal e advogados especialistas na Corte, o alcance prático da medida ainda não está claro.
No CNN 360º desta sexta-feira (9), Teixeira resumiu o tamanho do material solicitado por Fux: “São dois inquéritos que são muito grandes, uma petição que também é extensa”. Conforme o analista, esse volume torna mais difícil antecipar quais efeitos jurídicos podem surgir a partir do acesso aos autos.
Divisão interna no Supremo
A movimentação de Fux ocorre em um ambiente já marcado por divergências dentro do Supremo. Segundo Teixeira, essa separação vinha sendo percebida há meses e ficou mais visível na sessão que analisou a abertura, ou não, de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na avaliação apresentada pelo analista, o pedido de acesso pode ter impacto para além do gesto imediato. Ele afirmou: “Essa decisão de Luiz Fux amplia essa tensão e essa divisão. Não só pela decisão em si, mas o que pode vir depois dela. Ele ter pedido acesso a tudo isso é um indicativo de que ele pode tomar uma decisão lá na frente”.
Teixeira também apontou outro movimento dentro da Corte. Segundo ele, o ministro Kassio Nunes Marques já anunciou que pretende julgar a revisão criminal de Jair Bolsonaro após as eleições, o que, na leitura do analista, sugere que a divisão interna pode se aprofundar nos próximos meses.
O que está em discussão
A ação apresentada por Fux questiona a relatoria de Alexandre de Moraes nesses inquéritos. Se houver identificação de algum vício na atuação do magistrado como relator, pode entrar em debate a tese jurídica da “árvore do fruto envenenado”.
Ao explicar esse possível efeito, Teixeira disse: “Se tem uma questão viciada, isso pode levar ao envenenamento, ao vício de todo o processo, portanto levando à anulação de toda a questão do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e inúmeras outras pessoas, por terem tentado um golpe de estado”.
Até aqui, porém, a própria análise ressalta que ainda é difícil medir a extensão da decisão tomada por Fux e quais desdobramentos ela poderá ter dentro do Supremo.
Com informações da CNN Brasil