Alexandre de Moraes autorizou a progressão para o semiaberto, mas manteve o cumprimento da pena em regime domiciliar por ela ter filhos menores.
Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, Débora Rodrigues dos Santos passará a poder sair de casa durante o dia após ter a progressão para o regime semiaberto autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Agência Brasil, ela continuará cumprindo a pena em regime domiciliar porque tem filhos menores de idade.
A decisão foi tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Débora ganhou notoriedade por pichar com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, que fica em frente ao edifício-sede da Corte.
Ela começou a cumprir a pena em setembro de 2025. Naquele momento, já estava presa preventivamente em regime domiciliar.
Como fica a pena
Mesmo com a mudança para o semiaberto, Moraes manteve o cumprimento da pena em casa. A alteração, na prática, permite que Débora deixe a residência durante o dia.
O pedido de progressão vinha sendo feito pela defesa desde maio. Na mesma ocasião, os advogados também solicitaram a aplicação da Lei da Dosimetria ao caso da cabeleireira.
A condenação no STF
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 a 1.
A Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional também em maio, foi criada para mudar o cálculo das penas impostas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os efeitos da norma, porém, estão suspensos por decisão de Alexandre de Moraes até que o plenário do STF analise ações que questionam a nova lei.
Contexto do 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a derrota na tentativa de reeleição. Entre os prédios atingidos, o do STF sofreu diversas avarias, inclusive no plenário.
Com informações da Agência Brasil