Ministro do STF acusa o colega de abuso de autoridade e de requisitar relatórios da Polícia Federal para atingi-lo no caso Master
A disputa entre André Mendonça e Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal ganhou novo capítulo nesta terça-feira (22), com o envio da defesa de Mendonça ao presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo a Agência Brasil, o ministro afirmou que Moraes cometeu abuso de autoridade e direcionou uma apuração ao requisitar, por iniciativa própria, relatórios de inteligência da Polícia Federal contra ele no caso Master.
O documento foi protocolado no último dia do prazo dado a Mendonça para responder ao processo aberto por Fachin, depois que Moraes pediu uma investigação contra o colega. Na manifestação, Mendonça sustenta que os atos atribuídos a ele por Moraes teriam sido praticados pelo próprio autor da acusação.
Ao apresentar esse argumento, o ministro escreveu: “Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”.
O que está em discussão
O processo teve início após Moraes divulgar um relatório de inteligência da Polícia Federal com conjecturas sobre a condução da Operação Compliance Zero. A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
De acordo com a defesa de Mendonça, o material usado por Moraes para embasar a acusação não teria identificação formal. O ministro afirmou que o documento não é datado, não é assinado e também não apresenta timbre da PF. Outros cinco relatórios do mesmo tipo, segundo o texto, foram enviados pela corporação a Moraes.
Na peça encaminhada a Fachin, Mendonça registrou: “São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”.
A defesa também questiona de que forma Moraes tomou conhecimento da existência desses relatórios e afirma que o nome de Mendonça foi incluído no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Ainda segundo o ministro, Moraes teria usurpado a competência do plenário para investigar integrantes do Supremo.
Em outro trecho, Mendonça escreveu: “Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.
Como a crise começou
O embate entre os dois ministros começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero. O documento apontava que Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso.
Segundo o relatório, as mensagens aparentam indicar proximidade entre Vorcaro e Moraes. Em um dos trechos, o ex-banqueiro diz ter enviado para apreciação um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra passagem, Vorcaro parece procurar junto a Moraes informações sobre uma operação que poderia levá-lo à prisão. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro, e os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Na própria defesa, Moraes classificou a investigação relatada por Mendonça como “inconstitucional e ilegal” e remeteu os relatórios de inteligência da Polícia Federal a Edson Fachin.
Com informações da Agência Brasil