Ministro respondeu à representação apresentada por Alexandre de Moraes e contestou o uso de relatórios da Polícia Federal no caso.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele. Segundo o Bem Paraná, a resposta foi enviada na noite desta segunda-feira (21), após o prazo aberto por Fachin para manifestação do ministro.
Na petição, Mendonça negou suspeitas de irregularidades e contestou os documentos usados no caso. Moraes havia pedido, em setembro, que ele fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que Mendonça pediu
Entre os pedidos feitos a Fachin, Mendonça solicitou que “seja expressamente reconhecida a manifesta ilicitude de ‘relatórios’ elaborados com a intenção de escrutinar atos jurisdicionais praticados por ministros deste tribunal”. Também pediu que “seja expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.
Na manifestação, o ministro também afirmou, em referência a Moraes, que não é ele “quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação [inquérito das fake news], que se arrasta por mais de sete anos”.
Críticas ao uso de documentos
O pedido de Moraes foi assinado no âmbito do inquérito das fake news. De acordo com o que consta no caso, o despacho usou um documento interno que a própria Polícia Federal classificava como “sem valor probatório” e que não era assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência.
Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e abriu prazo para Mendonça se manifestar até esta segunda-feira (21). Na resposta, Mendonça fez críticas à forma como as acusações foram apresentadas e escreveu que elas ocorreram “de forma virulenta e histriônica”.
O ministro também citou o que chamou de “instrumentalização da Polícia Federal”, com desvio de finalidade, por meio da “utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório”.
Em outro trecho, Mendonça escreveu: “A situação fica ainda pior quando se verifica o teor dos ‘relatórios’ utilizados para imputar crimes a este ministro. Como advertem os próprios autores desconhecidos, as ‘informações’ ali contidas não passam de meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero”.
Como o caso começou
A representação contra Mendonça foi apresentada após a elaboração de outro relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Nesse documento, aparecem diálogos e encontros entre o ministro e o ex-banqueiro.
Ainda segundo o relato do caso, o material menciona informações sobre o contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Com informações do Bem Paraná