Placar foi de 6 a 1. O vereador Edilson da Luz se manifestou pela primeira vez sobre o caso e negou as acusações. O relator sorteado para a comissão foi o único parlamentar que votou contra o recebimento da denúncia.
A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou na noite desta segunda-feira (14) o recebimento da denúncia apresentada pela paciente Priscila contra o vereador Edilson da Luz, que também é servidor do setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida, os parlamentares instalaram uma comissão processante, rito previsto no Decreto-Lei 201/1967 para apurar infrações político-administrativas de vereadores.
A votação foi de sete votos favoráveis e um contrário. O único voto contra o recebimento foi do vereador José Antônio Costa. Edilson da Luz não votou, por ser o denunciado.
Minutos depois, no sorteio que definiu os três integrantes da comissão, José Antônio Costa foi escolhido relator. O colegiado é presidido pela vereadora Luciane Alves e tem Serginho Marques como terceiro membro. O vereador Colosso chegou a ser sorteado, declarou impedimento e foi substituído por Luciane Alves.
A sessão foi a 27ª ordinária da segunda sessão legislativa desta legislatura, transmitida ao vivo pelos canais da Câmara.
O que diz a denúncia
A representação, datada de 4 de setembro, foi lida na íntegra em plenário antes da votação. O documento é assinado pela paciente, moradora de Jacarezinho, e trata do transporte que ela fez de Londrina de volta ao município no dia 2 de setembro, depois de receber alta hospitalar.
Segundo a representação, ela precisava de ambulância equipada com maca e o veículo que a buscou não dispunha do equipamento.
“Faço essa representação não por vingança, perseguição política ou qualquer interesse pessoal, mas porque entendo que o que aconteceu comigo precisa ser investigado por instituições independentes e que nenhum cidadão, especialmente um paciente em situação de vulnerabilidade, pode ser submetido ao tratamento que recebi”, diz o texto.
O documento descreve ainda uma troca de veículo ocorrida depois do embarque. De acordo com a representação, a paciente foi transferida para outra ambulância que já transportava outras pessoas, “inclusive uma senhora que estava sendo transportada em uma maca”, enquanto o veículo conduzido por Edilson da Luz teria seguido “sem paciente ocupando a maca”. Em outro trecho, ela afirma: “Em determinado momento, desabei dentro da ambulância e fui parar no chão do veículo”.
A representação pede a preservação e a análise de registros das ambulâncias, placas dos veículos, horários, dados de GPS, escalas de serviço, prontuários e registros de comunicação. Requer também, de forma subsidiária, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, caso a Câmara entenda que os fatos revelam problema estrutural no transporte sanitário municipal. A CPI não chegou a ser acionada.
O texto menciona ainda a Lei Federal 15.250/2025, que regulamenta a atividade de condutor de ambulância e estabelece, entre as atribuições do profissional, assegurar no interior do veículo condições compatíveis com o estado clínico do paciente.
A defesa do vereador
Com base no artigo 190 do Regimento Interno, que assegura contraditório e ampla defesa, o presidente concedeu dez minutos ao vereador para se manifestar antes da votação. Foi a primeira vez que Edilson da Luz falou publicamente sobre o caso desde que a história veio a público.
Ele disse que a reportagem veiculada pela RIC TV narrou “uma história triste, mas que traz acusações de atos que não cometi”, e afirmou que demorou a se pronunciar porque optou por ouvir antes a família, amigos e o advogado.
“Com certeza absoluta, não tem o que investigar sobre o meu caso”, declarou.
O vereador sustentou que não conduzia o veículo no trecho em que a paciente aparece no chão da ambulância. “Eu estava na cidade de Londrina e o fato aconteceu, segundo informação, lá na cidade de Jataizinho”, disse.
E acrescentou: “Ela mesmo fala que ela trocou de ambulância. Quando ela trocou de ambulância na Casa de Apoio, nem foi no hospital, foi na Casa de Apoio, e veio pra Jacarezinho com outro motorista, que não sou eu”.
Edilson da Luz afirmou ainda que transportou a mesma paciente sete dias depois do episódio, em 9 de setembro, em viagem a Arapongas: “Viajou comigo ida e volta, tranquilo, sem nenhum comentário”.
Ao final, disse que se considera dedicado à profissão e pediu aos colegas que votassem conforme a consciência.
O inquérito no Ministério Público
O caso também é apurado pelo Ministério Público do Paraná. A promotora de Justiça Maristela Aparecida Canhoto Carula determinou a abertura de inquérito civil para investigar supostas irregularidades e falha grave na prestação do serviço público de transporte sanitário de pacientes pelo município de Jacarezinho, além de eventual ato de improbidade administrativa, violação aos princípios da administração pública e descumprimento de dever funcional por parte do servidor municipal.
A Prefeitura de Jacarezinho informou, em nota à imprensa, que ainda não teve acesso ao teor do inquérito, que solicitou formalmente ao Ministério Público acesso ao procedimento e às informações que integram a apuração, e que reafirma seu compromisso com a saúde pública.
O secretário municipal de Saúde acompanhou a sessão no plenário, mas não se manifestou.
O que acontece agora
Instalada a comissão processante, os três vereadores escolhidos passam a conduzir a apuração dentro da Câmara, em rito próprio, com prazos e etapas definidos pelo Decreto-Lei 201/1967, pela Lei Orgânica do município e pelo Regimento Interno da Casa. A apuração no Legislativo corre de forma independente do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.
O Projac procurou o vereador, a Secretaria Municipal de Saúde de Jacarezinho e a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, responsável pelo hospital onde a paciente recebeu alta, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação de todas as partes.