Presidente do STF também mandou remeter a seu gabinete os procedimentos do Banco Master e do INSS; sessão sobre a investigação será na terça-feira (15).
Edson Fachin assumiu na noite de sábado (12) a relatoria da investigação contra Alexandre de Moraes e, com isso, decisões monocráticas no caso ficam paralisadas. Segundo a CNN Brasil, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) também determinou que os procedimentos ligados ao Banco Master e ao INSS sejam remetidos a ele.
Na prática, a medida retirou de André Mendonça um procedimento aberto sobre a investigação de seu colega de Corte, Alexandre de Moraes. Nos casos Master e INSS, a remessa abre a possibilidade futura de que Fachin também fique com a relatoria.
Mesmo com a mudança, as investigações continuam sob condução da PF (Polícia Federal). Já os atos de reserva judicial, que dependem de autorização do Judiciário, passam a ser decididos por Fachin.
O que acontece na terça-feira
O julgamento do pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes está marcado para a próxima terça-feira (15), às 10h. Na sessão plenária, Fachin abrirá os trabalhos com a leitura das atas da última sessão, realizada em 2 de setembro, e depois atuará como relator do próprio caso.
Assim, caberá a ele ler o relatório e, em seguida, iniciar o voto. A definição do rito do julgamento, porém, ainda não foi formalmente divulgada.
Pedidos de acesso aos dados
A decisão de Fachin foi tomada depois de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à íntegra do material. Como alternativa, os ministros solicitaram que o próprio Supremo requisitasse à Polícia Federal o envio das cópias.
Também no sábado (12), Fachin determinou que a PF informe, em até 24 horas, a custódia e o estado dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Até o momento, ele ainda não decidiu se vai autorizar o compartilhamento desse conteúdo com os ministros.
O julgamento relacionado a Mendonça, por sua vez, está previsto para o próximo dia 23.
Com informações da CNN Brasil
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