Presidente do STF afirmou no CNJ que a corte seguirá a legalidade constitucional e, desde a semana passada, atua sobre o embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que o Poder Judiciário brasileiro dará uma resposta aos desafios atuais, em meio à disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Segundo o Bem Paraná, a declaração foi feita no encerramento de um evento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que também é presidido por Fachin.
No discurso, o ministro disse: “A Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”. Em seguida, acrescentou: “Os dias de hoje reclamam diálogo permanente, que tenhamos uma resposta à altura dos desafios, e eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se apresentam no momento contemporâneo”.
Fachin não citou diretamente a crise que envolve a condução da corte, mas o conflito entre Moraes e Mendonça tem mobilizado a presidência do Supremo nos últimos dias. Na última quinta-feira (3), ele determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório da Polícia Federal a respeito das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro e que apontam Moraes como interlocutor.
De acordo com o Bem Paraná, Fachin tem avaliado retirar Mendonça da relatoria e assumir as investigações dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como forma de tentar conter a crise instalada na corte. O ministro também reuniu auxiliares para discutir a disputa entre os colegas e definir o caminho que deverá adotar neste momento.
Decisão de Mendonça
Mais cedo nesta terça-feira, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Na mesma decisão, afastou preventivamente o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
O caso foi enviado à Segunda Turma do STF. Gilmar Mendes pediu vista, o que dá mais tempo para analisar o tema, mas Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam seus votos e formaram maioria pelo afastamento de Andrei.
Na decisão, Mendonça usou os termos surreal e inimaginável para tratar do material produzido pela Polícia Federal que embasou o pedido de Moraes. Segundo o Bem Paraná, o ministro também ironizou o teor do conteúdo ao usar aspas quando o classificou como documento.
Medidas defendidas por Fachin
Na sexta-feira (4), Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido por Moraes, além da aprovação de um código de ética no tribunal. No Palácio do Planalto, ao comentar a forma de solucionar o conflito, afirmou que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão”.
Foi nesse processo que Moraes respondeu Mendonça e pediu a abertura de investigação contra o colega por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Ainda na sexta, Fachin declarou: “A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.”
Antes da cerimônia de que participou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin conversou com Lula e sinalizou a intenção de dar andamento às acusações levantadas entre os ministros e levar os casos ao plenário do STF. Também demonstrou insatisfação com os meios escolhidos por Moraes e Mendonça para conduzir as medidas de cada lado.
Com informações do Bem Paraná