Produto segue proibido no Brasil desde 2009, mas o total recolhido pela Receita Federal já passou de R$ 440 milhões em cinco anos.
Mesmo proibidos no Brasil desde 2009, os cigarros eletrônicos continuaram circulando em escala suficiente para levar as apreensões da Receita Federal a quase R$ 200 milhões em 2024. Segundo o Bem Paraná, nos cinco anos desde o início dos registros, o valor total já superou R$ 440 milhões.
Os números aparecem num cenário em que o produto segue vetado por decisão da Anvisa, mas ainda é encontrado no comércio. De acordo com o Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), os vapes podem ser comprados em estabelecimentos de varejo e também em marketplaces, o que expõe a dificuldade de conter a oferta apesar da proibição.
Para Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf, a restrição brasileira, sem medida equivalente no Paraguai, ajuda a sustentar esse mercado. Ao comentar o avanço das apreensões, ele afirmou: “Pelo ritmo de aceleração, dá para estimar que 2025 tenha fechado perto da casa do bilhão”.
O que alimenta o mercado ilegal
O Mapa do Contrabando, lançado pelo Idesf em maio e atualizado a partir de uma versão anterior de 2016, mostra que o cigarro convencional ainda lidera as apreensões. Mas vapes, agrotóxicos e medicamentos aparecem entre os grupos que mais chamam atenção pelo avanço.
No caso dos medicamentos, o crescimento é puxado por algumas marcas e tipos de canetas emagrecedoras sem autorização no Brasil. Neste ano, a Anvisa determinou a proibição da venda e a apreensão de uma série dessas marcas e princípios ativos por falta de registro no país.
Segundo o Idesf, a presença maior de facções criminosas no contrabando elevou o custo logístico médio das rotas para 22%, independentemente do produto. Ainda assim, a margem segue alta: chega a 259% nos cigarros eletrônicos e a 507% no cigarro convencional. O instituto aponta como fatores para a entrada do crime organizado o lucro elevado, o menor risco penal, a maior tolerância ao contrabando do que ao tráfico de drogas e o uso de rotas já existentes.
Consumo cresce e debate trava
Uma pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) apontou que o número de fumantes de cigarros eletrônicos saltou de 500 mil em 2018 para 2,9 milhões em 2023. Já um levantamento divulgado no ano passado pela Esem (Escola de Segurança Multidimensional) da USP (Universidade de São Paulo) estimou que o mercado ilegal de dispositivos de fumar movimenta cerca de R$ 7,81 bilhões por ano sem recolhimento de tributos e com recursos destinados a atividades criminosas.
O mesmo estudo calcula que, se houvesse regulamentação, o setor poderia gerar R$ 13,7 bilhões ao ano em impostos estaduais e federais. A maior parte desse montante, segundo o levantamento, ficaria com os estados, onde se concentra a carga tributária sobre esses itens.
Esse avanço do consumo virou argumento da indústria do tabaco em defesa de uma flexibilização das regras da Anvisa. A agência, porém, manteve as restrições após a consulta pública aberta em 2023 e, nos dois momentos, destacou os danos causados ao consumidor. Na ocasião, o então presidente da agência, Antônio Barra Torres, negou que houvesse descontrole no consumo, especialmente entre crianças e adolescentes.
No mesmo ano, o projeto de lei 5.008, da senadora Soraya Thronicke (hoje no PSB-MS), buscava regulamentar a fabricação, importação e venda dos vapes no Brasil e obrigava o registro de todas as empresas do setor na Anvisa. Em 2024, a proposta recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos, mas a tramitação está parada desde os últimos meses de 2023.
Agrotóxicos e fronteira
Entre os agrotóxicos, um dos produtos que mais aparece nas apreensões é o herbicida paraquat. A Anvisa proíbe a produção e a comercialização da substância no Brasil com base em pesquisas que apontam relação direta com mal de Parkinson, fibrose pulmonar, danos genéticos e câncer. O paraquat também é proibido em mais de 30 países, mas continua permitido no Paraguai.
Embora reconheça que a proibição funcione como incentivo ao contrabando, Stremel rejeita medidas como o projeto de lei que reduz a autonomia da Anvisa. Segundo ele, “Temos uma agência que é referência internacional e não podemos abrir mão da saúde em nome de evitar o contrabando”. Para o presidente do Idesf, a saída passa por maior integração legal entre o Brasil e países vizinhos, especialmente os do Mercosul.
Com informações do Bem Paraná