Presidente do Supremo falou no Planalto sobre a crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o caso Banco Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (4) o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre a crise aberta no STF. Segundo a Agência Brasil, Fachin também afirmou, em Brasília, que a resposta do Judiciário aos fatos ligados ao caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro seguirá os marcos legais.
Ao falar no Palácio do Planalto, Fachin declarou: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”.
Na mesma fala, o presidente do STF disse que a apuração vai respeitar a Constituição Federal e as regras jurídicas em vigor. Em seguida, afirmou: “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”.
Fachin também sustentou que, em momentos de tensão, as instituições da República precisam ser preservadas. Nesse ponto, ressaltou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, porque, como disse, “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
O que Lula disse
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aplicação da legislação brasileira deve alcançar todos os cidadãos da mesma forma. Ao lado de Fachin, ele declarou: “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”.
Depois, Lula acrescentou: “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”.
O presidente também se dirigiu a Fachin e a Paulo Gonet ao defender transparência diante da crise, sob pena de o Judiciário perder credibilidade perante a opinião pública. Na sequência, disse: “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”.
Ainda no evento, Lula afirmou: “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.
Como a crise se formou
Nesta semana, André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. De acordo com a Agência Brasil, a medida foi tomada após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master.
Em resposta, na quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes dessa iniciativa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro.
As declarações de Fachin e Lula ocorreram durante a sanção de leis que criam fundos para o aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. Segundo o governo, a finalidade é ampliar fontes de recursos para modernizar essas instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Com informações da Agência Brasil