Texto enviado pelo governo ao Congresso reserva R$ 157,1 bilhões para 2027 e também limita o avanço das despesas com servidores.
A proposta de Orçamento apresentada pelo governo federal na segunda-feira (31) indica que o Bolsa Família não deve ter reajuste em 2027. Segundo o Bem Paraná, o texto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa, abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
O valor projetado para 2027, porém, não necessariamente corresponde ao que será efetivamente empenhado ao longo do ano. O próprio histórico mais recente mostra alterações na previsão. Em 2026, por exemplo, o relatório do segundo bimestre previa R$ 156,6 bilhões empenhados no Bolsa Família, número que caiu para R$ 155,8 bilhões no terceiro bimestre.
Desde o restabelecimento do programa de transferência de renda no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve redução tanto na provisão orçamentária quanto no número de famílias atendidas. Entre março de 2023 e julho deste ano, 2 milhões de famílias deixaram a lista de beneficiários.
Servidores também entram na proposta
O projeto enviado ao Congresso também prevê contenção no reajuste salarial dos servidores públicos federais. Um gatilho previsto no arcabouço fiscal limita o aumento das despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação quando há déficit nas contas do governo.
Com isso, a proposta reserva R$ 361,5 bilhões para remuneração e encargos dos servidores da União. O montante representa alta de 3,2% em relação aos R$ 350,4 bilhões previstos no Orçamento deste ano, mas fica abaixo dos 5,4% possíveis mesmo com a consideração do teto previsto pelo gatilho.
Segundo Luis Genova, secretário-geral do Sindsef de São Paulo, a proposta mantém um padrão de perdas para a categoria. “Nós estamos acumulando perdas desde lá de trás. Os concursos públicos feitos nesses últimos anos são aquém do necessário. Muita gente faleceu, se aposentou e não foi reposta”, afirma.
Genova também disse que, na avaliação dele, a política econômica do governo Lula é semelhante à da gestão Jair Bolsonaro (PL). Para o dirigente sindical, a mobilização dos servidores contra a medida encontra dificuldade neste momento por causa do período eleitoral e da simpatia de setores sindicais ao governo.
Diretriz fiscal do governo
A redução da provisão para o Bolsa Família e a contenção do reajuste dos servidores foram apontadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do BTG Pactual realizado na segunda-feira, ele prometeu superávit primário para 2027 e defendeu a redução do ritmo de expansão das despesas obrigatórias do Executivo.
De acordo com o ministro, a agenda fiscal do governo deve se apoiar em sete frentes. Entre elas estão o cumprimento das metas de resultado primário, o fortalecimento do arcabouço fiscal, o controle do gasto obrigatório e a revisão de benefícios tributários.
Durigan afirmou que o governo trabalha para que o gasto obrigatório cresça menos que o limite geral de despesas. Para avançar nessa direção, disse ser favorável ao uso de gatilhos, desde que eles ofereçam previsibilidade para ajustes orçamentários por parte dos gestores públicos.
Outra possibilidade mencionada pelo ministro é retirar determinados benefícios da lógica de direito automático e submetê-los a um controle de fluxo. Segundo ele, isso permitiria acompanhamento contínuo das pessoas elegíveis. Durigan afirmou que o objetivo não é reduzir a política social, mas ampliar sua eficiência, e citou o Bolsa Família como exemplo de programa que também deve funcionar como porta de saída para o mercado de trabalho.
Com informações do Bem Paraná